Brasília — InkDesign News — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado realizou, em 14 de novembro de 2024, o depoimento do influenciador digital Rico Melquíades, campeão do reality show A Fazenda 13, convocado para esclarecer sua participação em campanhas publicitárias vinculadas a jogos de azar e apostas online, no plenário do Senado Federal.
Contexto político
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem como objetivo investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, bem como a possível associação desses negócios com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. A instalação da comissão ocorre no contexto de crescente preocupação acerca da regulamentação e controle do mercado de jogos de azar no Brasil, com forte articulação partidária para evitar que jogos ilegais causem danos econômicos e sociais.
O requerimento que convocou Rico Melquíades foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI. O documento menciona que o influenciador foi alvo da Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que investiga a promoção irregular de jogos de azar online. Durante essa operação, celulares, veículos foram apreendidos e contas bancárias bloqueadas, como parte das medidas de investigação.
Reações e debates
O depoimento de Rico Melquíades, inicialmente agendado para a semana anterior, foi adiado após pedido de sua defesa, que alegou não ter recebido a notificação com antecedência adequada. Na véspera do depoimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o influenciador pudesse permanecer em silêncio para evitar autoincriminação.
“Durante a operação, foram apreendidos celulares, veículos e houve bloqueio de contas bancárias do investigado”
— Senadora Soraya Thronicke, Relatora da CPI das Bets
Além de Rico, outros influenciadores digitais como Virginia Fonseca também foram ouvidos pela comissão, como parte da apuração do uso das redes para promoção e divulgação de apostas ilegais. Virginia prestou depoimento negando envolvimento em quaisquer práticas ilícitas, demonstrando a amplitude do alcance investigativo da CPI, que busca entender a rede de influência no setor.
Desdobramentos e desafios
Os próximos passos da CPI incluem aprofundar a análise das práticas de agências de publicidade e influenciadores digitais no mercado de apostas online, que impacta diretamente os consumidores brasileiros. A complexidade do tema, que envolve regulamentação federal, operações policiais e reação do Supremo Tribunal Federal, aponta para desafios institucionais significativos.
“A CPI busca esclarecer as conexões entre o mercado de apostas e organizações criminosas para proteger as famílias brasileiras de prejuízos financeiros”
— Senadora Soraya Thronicke, Relatora da CPI das Bets
O relatório final da CPI poderá influenciar propostas legislativas para restringir ou regulamentar de maneira mais rigorosa a propaganda, expansão e execução das apostas online, buscando um equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção ao consumidor.
A atuação do Senado, com a convocação de figuras públicas relevantes, reforça a atenção da sociedade e dos órgãos de controle sobre o tema. O caminho político aponta para a necessidade de uma legislação mais clara e robusta para o setor, além de mecanismos eficazes de fiscalização.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
