Brasília — InkDesign News — O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou, em 6 de junho de 2023, parecer propondo a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total para 531 representantes a partir das eleições de 2026, medida que visa ajustar a representação parlamentar conforme o Censo Demográfico de 2022.
Contexto político
A revisão da composição da Câmara tramita desde 2022, impulsionada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu atualização até 30 de junho de 2023, com base nos dados populacionais mais recentes. A norma original prevê a manutenção do total de 513 deputados, com redistribuição das cadeiras conforme variações demográficas entre os estados. A proposta em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), além de vedar a perda de representação obtida na eleição anterior, autoriza o aumento no número mínimo de membros da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está engajado na articulação para ampliar ao menos 14 vagas, o que elevaria o total para 527 deputados, sem redução para os demais estados. Feliciano, no entanto, ressaltou que tal incremento manteria distorções na proporcionalidade, justificando a ampliação para 18 cadeiras, contemplando nove estados que tiveram crescimento populacional significativo.
Reações e debates
A proposta gerou debates sobre o impacto financeiro e político da ampliação. Segundo o relator, “a criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”. O adiamento da votação do regime de urgência, em 5 de junho, evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de análise aprofundada.
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”
(“corrects the distortions that currently penalize underrepresented States that had significant population growth in recent decades, in a balanced way, without compromising political balance and regional power correlations”)— Damião Feliciano, Deputado Federal
O texto prevê que a distribuição das cadeiras seja auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de impugnação por partidos ou estados, e julgamento em até 60 dias, reforçando a transparência e a contestação técnica.
Desdobramentos e desafios
Caso a Câmara não aprove o projeto até o prazo estipulado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pela regulamentação da nova composição parlamentar. A análise do projeto, que poderá ser acelerada caso o plenário aprove o regime de urgência, ainda enfrenta resistência e demanda gestão política delicada.
A redistribuição das vagas impacta diretamente a representatividade dos estados, principalmente os que perderiam assentos por queda populacional segundo o censo, desafiando o equilíbrio entre justiça demográfica e estabilidade política regional.
“Se a alteração na composição da Casa seguisse os dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados deveriam ganhar cadeiras”
(“If the change in the composition of the House followed the data from the 2022 Demographic Census, seven states should gain seats”)— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
A proposta distribui as 18 novas cadeiras entre Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1), buscando superar defasagens históricas na representação.
A deliberação sobre esta pauta definirá o perfil da Câmara para o próximo ciclo legislativo e poderá influenciar políticas públicas e articulações políticas regionais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
