Brasília — InkDesign News — O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil pode ser pautado para votação no plenário do Senado Federal ainda no primeiro semestre de 2024. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a expectativa é de incluir o texto na pauta antes do recesso parlamentar de julho, embora nenhuma data tenha sido definida.
Contexto político
O texto em questão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2023, dando sequência a um longo processo legislativo. A proposta chegou a ser levada para votação em plenário em dezembro de 2023, mas foi retirada da pauta, evidenciando resistências no Congresso. A base governista tem se posicionado de forma favorável ao projeto, que visa regulamentar jogos de azar e cassinos no país, enquanto setores do governo apresentam opiniões divergentes, configurando um cenário político complexo.
Reações e debates
O Ministério do Planejamento e Orçamento manifestou-se contrariamente à aprovação da matéria, justificando que o governo federal enfrenta dificuldades financeiras para criar uma nova agência reguladora para o setor. A pasta recomendou a rejeição integral do projeto em nota técnica. Em contraponto, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacam o potencial arrecadatório da atividade, estimado em mais de R$30 bilhões por ano, caso seja legalizada.
“a expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua o texto na pauta da Casa antes do recesso parlamentar de julho.”
— Senador Irajá, Relator do projeto de lei
“recomendou a rejeição integral da matéria pela dificuldade financeira do governo federal para criar uma nova agência reguladora para o setor.”
— Ministério do Planejamento e Orçamento, Nota Técnica
Desdobramentos e desafios
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, ampliando o escopo do setor regulamentado. O próximo passo é a votação no plenário do Senado, que poderá definir a tramitação final da proposta. Os desafios envolvem tanto a estruturação institucional necessária quanto a gestão dos impactos sociais e econômicos decorrentes da legalização dos jogos.
A pauta dos jogos e apostas permanece no centro do debate político, com expectativa de avanços legislativos diante da pressão pela arrecadação e regulamentação, mas enfrentando resistência devido às complexidades administrativas e financeiras apontadas pelo Executivo.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
