São Paulo — InkDesign News — Com o prazo até 30 de maio para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2025, contribuintes brasileiros devem atentar-se às novas exigências e informações relacionadas à declaração de automóveis, um dos bens mais comuns na frota nacional de mais de 123 milhões de veículos.
Panorama econômico
A Receita Federal enfatiza que a declaração correta de bens é essencial para a conformidade fiscal dos contribuintes. O cenário atual revela uma pressão contínua pela transparência fiscal e a eficiência na arrecadação, enquanto o governo busca otimizar o uso dos recursos públicos em meio a uma economia em recuperação pós-pandemia.
Indicadores e análises
Os contribuintes são obrigados a declarar veículos na ficha "Bens e Direitos", com códigos específicos que permitem à Receita Federal monitorar a circulação desses bens. Dados de 2024 indicam que veículos adquiridos em anos anteriores também devem ser reportados, e as informações devem refletir o montante pago até a data da declaração. Luciana Pantaroto, planejadora financeira, comenta:
“O carro deve ser declarado na ficha ‘Bens e Direitos’, grupo ‘02 – Bens Móveis’, código ‘01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.’ Informe a marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição.”
(“The car must be declared in the ‘Assets and Rights’ section, group ’02 – Movable Assets’, code ’01 – Terrestrial motor vehicle: truck, car, motorcycle, etc.’ Provide the brand, model, year of manufacture, license plate, date, and method of acquisition.”)— Luciana Pantaroto, planejadora financeira, Dian & Pantaroto
Impactos e previsões
A complexidade do processo de declaração de bens, especialmente em relação a veículos financiados, traz à tona estratégias de planejamento financeiro para evitar transtornos e penalidades. Outra preocupação é com a tributação sobre o ganho de capital em vendas; se o montante total das vendas de veículos ultrapassar R$ 35.000, a incidência de 15% sobre o lucro se torna inevitável. Tal orientação pode influenciar decisões de venda de bens entre os contribuintes.
O não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades, com multa de até 20% sobre o valor do imposto devido, destacando a necessidade de atenção às obrigações tributárias. A prioridade nos lotes de restituição, começando em 30 de maio, proporciona alívio a contribuintes mais vulneráveis, como aqueles acima de 80 anos ou portadores de deficiência.
À medida que a data final se aproxima, ficar atento às exigências será fundamental para evitar complicações que poderiam impactar a saúde financeira dos brasileiros. Prever as necessidades futuras de liquidez pode levar muitos a reconsiderar suas declarações e planejamentos financeiros.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
