Brasília — InkDesign News — O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar haver uma “usurpação de competências” da Corte. Réu em ação penal por suposta tentativa de golpe de Estado, Ramagem questiona a condução do processo em entrevista concedida à CNN Brasil no dia 14 de maio de 2025.
Contexto político
O parlamentar, assim como ex-ministros, integrantes das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), figura como réu no STF. O processo refere-se ao inquérito acerca de uma tentativa de golpe de Estado. A Câmara dos Deputados havia suspendido integralmente a ação penal contra Ramagem, decisão contestada pelo STF, que manteve o andamento da ação para alguns dos crimes imputados ao deputado.
No julgamento realizado recentemente, o STF excluiu duas imputações, mas manteve a competência para proseguir com os demais crimes contra os réus, mantendo a tramitação da ação penal. A polêmica sobre a delimitação das competências entre o Legislativo e o Judiciário tem sido um ponto central no debate envolvendo o caso.
Reações e debates
“Muito se fala em crise institucional, colocada pela Câmara, mas é ao contrário. Não há dúvidas, todos nós sabemos que há uma usurpação de competências do STF.”
— Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ)
“Estão desrespeitando o mandato parlamentar.”
— Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ)
Além do pronunciamento do deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o STF requerendo respeito à decisão da Casa Legislativa sobre a suspensão da ação penal. O impasse reflete tensões institucionais e o embate entre Poderes, especialmente em casos envolvendo parlamentares acusados de crimes relacionados a eventos de instabilidade política.
Desdobramentos e desafios
O STF determinou que apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem ocorreram após sua diplomação como deputado, justificando a suspensão apenas nessas duas acusações — dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem defende que a imputação dos crimes está vinculada ao episódio do 8 de Janeiro de 2023, o que, segundo ele, reforçaria a contestação às acusações.
O desfecho deste processo poderá impactar a relação entre os Poderes e a percepção pública sobre o sistema democrático brasileiro. Analistas políticos destacam a necessidade de definição clara das competências institucionais para evitar crises futuras e garantir o respeito às prerrogativas dos mandatos parlamentares.
Conforme Ramagem:
“Todos esses cinco crimes só ocorreram com vinculação pelo 8 de Janeiro. Se não tivesse o 8 de Janeiro, nós estaríamos sendo imputados por esse crime de tentativa de golpe de estado? É lógico que não.”
— Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ)
Os próximos episódios legislativos e judiciais sobre o caso Ramagem serão essenciais para a definição dos limites institucionais e para a estabilidade das instituições democráticas brasileiras.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
