Brasília — InkDesign News — O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corporação realizou blitze para fiscalizar ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, embora tenha negado qualquer viés político na operação.
Contexto jurídico
O depoimento de Moura ocorreu no âmbito da ação penal contra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, vinculado à suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, havia determinado a interrupção na fiscalização do transporte de eleitores, após alegações de uso partidário da PRF, mas as blitze prosseguiram, particularmente na Região Nordeste. Moura argumentou que a operação estava previamente planejada e alinhada com uma decisão do STF, buscando garantir o transporte regular de eleitores.
Argumentos e precedentes
No tribunal, Moura afirmou que a cúpula da PRF interpretou a ordem de Moraes como uma interrupção apenas na fiscalização do transporte de passageiros, permitindo a continuação das blitze, que visavam infrações do Código de Trânsito Brasileiro. O ex-diretor sustentou que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) respaldava essa interpretação. Ele reforçou que não houve registro de transporte irregular de eleitores, e que reuniões prévias com o Ministério da Justiça foram focadas na segurança pública, desassociadas de interesses políticos.
A cúpula da PRF entendeu que a ordem de Moraes era específica para o transporte de eleitores e que as fiscalizações para o CTB continuariam.
(“A cúpula da PRF entendeu se tratar apenas da fiscalização relativa ao transporte de passageiros, mas não atingiria as blitze para violações ao Código de Trânsito.”)— Djairlon Henrique Moura, Ex-Diretor de Operações da PRF
Impactos e desdobramentos
Este caso levanta questões significativas sobre a atuação da PRF em contextos eleitorais, refletindo uma tensão entre a segurança pública e a integridade do processo democrático. A atuação da polícia em blitze durante um período sensível como o das eleições suscita debates sobre possíveis influências políticas. O ex-ministro Torres mantém que suas ações se enquadraram nas atribuições legais e constitucionais, o que será crucial para os desdobramentos da ação penal. A repercussão desse teste judicial pode influenciar não apenas a jurisprudência, mas também futuras ações administrativas e políticas, levantando a necessidade de reformas nas diretrizes de atuação de organismos responsáveis pela segurança durante o pleito eleitoral.
A realização de blitze dessa natureza, segundo Moura, é uma prática comum em períodos eleitorais.
(“Esse tipo de fiscalização é comum antes de qualquer eleição.”)— Djairlon Henrique Moura, Ex-Diretor de Operações da PRF
As consequências deste episódio poderão fomentar discussões sobre as obrigações legais de órgãos de segurança pública e sua relação com processos democráticos, enfatizando a necessidade de salvaguardas para garantir eleições livres de influências inadequadas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
