Brasília — InkDesign News — Nesta quarta-feira (14), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que 473 mil beneficiários contestaram descontos feitos em suas aposentadorias e pensões por entidades trabalhistas, alegando não reconhecer ou autorizar vínculos com sindicatos ou associações, durante o primeiro dia disponível para solicitações via aplicativo Meu INSS.
Contexto político
A controvérsia envolve suspeitas de cobranças indevidas por associações de aposentados, que resultaram em desvios aproximados a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2025. O INSS implementou uma plataforma digital para que os beneficiários possam contestar tais descontos, fortalecendo o controle e a transparência em um cenário de crescente fiscalização sobre essas práticas.
O sistema iniciou a abertura dos pedidos de ressarcimento na data citada, com dados coletados até as 16h registrando 480.660 solicitações, das quais 98,6% indicaram não reconhecer o desconto. Este mecanismo destina-se a assegurar que os repasses ocorram somente mediante comprovação documental e autorização explícita, evitando fraudes e prejuízos aos segurados.
Reações e debates
“Até às 16h de hoje, 480.660 pedidos foram feitos, abertos pelo sistema. A gente verifica que isso é um dado muito inferior daqueles curiosos que adentraram para consultar, ver se estava funcionando. Desses 480.660, 473.940 pessoas, ou seja, 98,6%, informaram não reconhecer o vínculo, não reconhecer o desconto.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
A iniciativa causou impactos imediatos na comunicação entre o INSS, as entidades cobradoras e os beneficiários, que agora podem receber reembolsos mediante comprovação da irregularidade. O aplicativo Meu INSS, apesar de instabilidades enfrentadas pela manhã, permanece como canal oficial e preferencial para o processo, acompanhado pela Central de Atendimento 135.
“O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato, informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
As associações têm prazo de até 15 dias úteis para justificar as cobranças com documentos válidos, após o qual deverão restituir os valores indevidamente descontados, sob pena de devolução pelo INSS.
Desdobramentos e desafios
A restituição dos valores não será feita diretamente nas contas dos beneficiários, garantindo proteção aos dados bancários e prevenindo novas fraudes. O INSS será responsável por gerir os repasses, assegurando controle rigoroso das operações financeiras. Este procedimento inaugura uma nova etapa no combate às práticas abusivas no sistema previdenciário brasileiro, mas também impõe desafios técnicos e administrativos para a plena efetivação dos direitos dos segurados.
O avanço da tecnologia na gestão de benefícios pode ampliar a fiscalização e reduzir fraudes similares, mas requer constante aprimoramento dos canais digitais e maior integração entre órgãos de controle, entidades sindicais e a sociedade civil.
O passo dado pelo INSS indica uma tendência à maior transparência e segurança no trato das contribuições que incidem sobre os benefícios previdenciários, insinuando a necessidade de reformulação das práticas associativas e aprimoramento das políticas de proteção social no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
