Rio de Janeiro — InkDesign News —
Após quase seis anos de negociações, a prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Lamsa firmaram um acordo nesta sexta-feira (13) sobre a tarifa do pedágio da Linha Amarela. O novo valor será de R$ 3,80 e poderá ser ajustado em períodos de aumento no tráfego de veículos.
Contexto jurídico
O processo que culminou no acordo se estende desde 2019, quando a prefeitura, à época sob o comando do então prefeito Marcelo Crivella, decide intervir na administração da via expressa. Naquela ocasião, a gestão municipal retirou funcionários e destruiu as cabines de pedágio, alegando que a cobrança era indevida. A concessionária Lamsa prontamente buscou a Justiça, conseguindo uma liminar para retomar a operação, o que resultou em uma disputa judicial prolongada. A legislação do setor de concessões e os contratos firmados para a exploração da Linha Amarela foram os principais fundamentos da ação.
Argumentos e precedentes
Durante as audiências de conciliação, a Lamsa argumentou que a tarifa de R$ 4 estabelecida em 2021 não era suficiente para garantir a manutenção e operação da via, uma vez que apenas 40% do valor originalmente previsto no contrato. Por outro lado, a prefeitura sustentou a necessidade de uma tarifa mais acessível ao público, culminando na proposta de um valor reduzido que respeitasse o equilíbrio econômico do serviço.
“Esse valor garante a viabilidade da operação da via e toda sua manutenção”
(“This value ensures the viability of the operation of the road and all its maintenance.”)— Lamsa, Concessionária da Linha Amarela
Impactos e desdobramentos
O acordo deverá pôr fim a todas as ações judiciais em andamento sobre a concessão da Línea Amarela, além de proporcionar uma tarifa mais acessível aos usuários, cujos custos diários impactam diretamente na mobilidade urbana. A redução de 5% na tarifa pode não apenas aliviar o orçamento dos motoristas, mas também influenciar o tráfego na cidade, ao potencialmente atrair mais veículos à via expressa. A decisão final do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que precisa homologar o acordo, é o próximo passo a ser observado.
“A nova tarifa visa beneficiar a população que utiliza a via, sem comprometer sua operação”
(“The new fare aims to benefit the population that uses the road, without compromising its operation.”)— Ministro Luís Roberto Barroso, STF
Diante do entendimento firmado entre as partes, o advento de ações futuras e possíveis revisões contratuais podem ser esperados, além de um foco renovado na regulamentação das tarifas de pedágio nas concessões urbanas. O impacto desse acordo irá reverberar na forma como se entende a gestão e a arrecadação de pedágios no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
