Brasília — InkDesign News — O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes no Brasil, enfrenta uma queda de 8,8% em seu poder de compra desde o último reajuste em 2023, comprometendo a qualidade nutricional oferecida nas escolas.
Contexto educacional
O PNAE é uma referência internacional em programas de alimentação escolar, sendo reconhecido pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. O valor repassado para cada estudante do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50 por dia, refletindo um histórico de congelamentos orçamentários que impactam diretamente a alimentação escolar. Segundo Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ, lembrou-se:
“A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os anos do governo Temer e do governo Bolsonaro. Quando o Lula entrou, ele deu um reajuste significativo, mas depois disso não houve mais reajuste.”
(“We went many years without a raise, especially during the Temer and Bolsonaro administrations. When Lula took office, he gave a significant raise, but afterwards, there were no further adjustments.”)— Mariana Santarelli, Coordenadora, ÓAÊ
Políticas e iniciativas
Em 2023, houve um aumento médio de 34% no orçamento do PNAE, sendo 39% para o ensino fundamental e médio, buscando repor a inflação acumulada desde 2017. Contudo, a realidade é que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não têm conseguido complementar os repasses do PNAE, preocupação expressada por Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil:
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante.”
(“Imagine the challenge for a nutritionist, a cook, a school unit to provide adequate quality food with 50 cents a day for a student.”)— Luana de Lima Cunha, Assessora de Políticas Públicas, Fian Brasil
Desafios e perspectivas
A escassez orçamentária não apenas impacta a saúde e a aprendizagem dos alunos, mas também exige que os administradores do PNAE realizem malabarismos para atender às necessidades nutricionais. Com 15 projetos de lei no Congresso visando ajustes automáticos para o PNAE, todos ainda sem movimento, a criação de mecanismos independentes das flutuações políticas é considerada essencial. Conforme observa Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
“Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa.”
(“We are very supportive. However, it is obvious that the budget context is a context of dispute.”)— Fernanda Pacobahyba, Presidente, FNDE
A eficiência do PNAE depende de um orçamento estável que resista às pressões políticas e econômicas, com a necessidade de desvinculação do arcabouço fiscal em discussão.
À medida que o PNAE enfrenta estes desafios, os impactos esperados sobre a saúde e a educação das crianças brasileiras permanecem alarmantes, exigindo um compromisso renovado dos gestores públicos para garantir a dignidade alimentar nas escolas.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
