Brasília — InkDesign News — O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que celebra 70 anos, consolidou-se como política referência no Brasil, integrando saúde, educação e nutrição, e beneficiando 40 milhões de estudantes em instituições públicas.
Contexto educacional
A alimentação escolar no Brasil possui um histórico que remonta à década de 1950, inicialmente caracterizado por dependências de alimentos formulados provenientes de doações internacionais. Com a promulgação da Constituição em 1988, o direito à alimentação foi integrado ao conceito de cidadania, estabelecendo um marco legal que garante a todos os estudantes o acesso a uma alimentação adequada nas escolas. O PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma das iniciativas mais significativas nesse contexto, reconhecido mundialmente por suas práticas e resultados.
Políticas e iniciativas
O PNAE não apenas assegura recursos financeiros aos estados e municípios, mas também estabelece normas rigorosas para a alimentação oferecida nas escolas. O programa estipula que, no mínimo, 30% dos recursos devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Segundo Baldoni, “pelo menos 30% dos recursos que vão para as escolas têm que ser para comprar alimentos produzidos de agricultores familiares”
(“at least 30% of the resources sent to schools must be used to buy food produced by family farmers.”)— Daniel Baldoni, Coordenador de Segurança Alimentar do PNAE. Em 2009, uma nova lei foi implementada, proibindo a presença de alimentos ultra processados nos cardápios escolares, priorizando alimentos frescos e saudáveis.
Desafios e perspectivas
Contudo, o PNAE enfrenta desafios financeiros, especialmente considerando que o valor per capita destinado à alimentação escolar foi mantido em R$ 0,50 por aluno diariamente por cinco anos. “A alimentação escolar não é uma política de governo, é uma política de Estado”, ressalta Baldoni, afirmando que a continuidade do programa não depende de mudanças administrativas, mas de um compromisso contínuo com a educação e a saúde das crianças. O impacto da alimentação escolar vai além da nutrição, abrangendo aspectos culturais e econômicos, como a valorização da agricultura local.
Em síntese, o PNAE representa uma política robusta voltada para a promoção de saúde e educação aos estudantes, com desafios significativos a serem enfrentados. O fortalecimento da legislação e o investimento em infraestrutura são essenciais para que essa diretriz continue a impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
