Rio de Janeiro — InkDesign News — A Auditoria da Justiça Militar absolveu nesta terça-feira (5), por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de fraudarem o local do assassinato de Kathlen Romeu, ocorrido no Complexo do Lins, na zona norte, em junho de 2021.
Contexto jurídico
O caso remonta ao dia 8 de junho de 2021, quando Kathlen Romeu, uma jovem modelo de 24 anos, foi mortalmente atingida por um tiro no tórax enquanto caminhava para visitar sua avó na comunidade do Complexo do Lins. Kathlen estava grávida de 14 semanas e seu assassinato levantou questões cruciais sobre a ação de policiais em áreas vulneráveis. O sargento e os cabos foram acusados de falso testemunho e fraude processual, temas que agora são centrais na auditoria militar.
Argumentos e precedentes
A promotoria já havia requisitado a absolvição do capitão Jeanderson Corrêa Sodré e do cabo Cláudio da Silva Scanfela, alegando falta de provas. O Ministério Público acusou os policiais de terem disparado em direção a um grupo de criminosos, resultando na morte de Kathlen. Em resposta, as defesas dos réus argumentaram que as alegações do Ministério Público eram genéricas e limitadas a suposições, defendendo a inocência de seus clientes.
“O julgamento em segunda instância é no Tribunal de Justiça, sem participação de militares. Esse julgamento foi apenas por fraude processual. O homicídio já está correndo no Tribunal de Justiça.”
(“The trial in the second instance is in the Court of Justice, without military participation. This trial was only for procedural fraud. The homicide is already underway in the Court of Justice.”)— Ministério Público
Impactos e desdobramentos
A absolvição dos quatro policiais, todos livres da acusação de arrecadar cápsulas de fuzis, gera um impacto significativo não apenas na percepção pública sobre a atuação policial, mas também na jurisprudência relacionada a crimes envolvendo agentes do Estado. A decisão de recorrer da parte do Ministério Público demonstra a contínua busca por responsabilização em casos de violência policial. Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, além disso, enfrentarão um júri popular, ainda sem data definida, e aguardam o julgamento em liberdade, o que pode suscitar novas discussões acerca da segurança e eficácia do sistema de justiça.
A atuação da Justiça Militar neste caso reflete uma tensão entre a proteção dos direitos humanos e a reivindicação de segurança pública em áreas dominadas por violência.
(“The performance of the Military Justice in this case reflects a tension between the protection of human rights and the claim for public security in areas dominated by violence.”)— Especialista em Direito Penal
Caso a decisão do Tribunal de Justiça venha a ser em favor do Ministério Público, poderá abrir precedentes importantes para a responsabilização de policiais em incidentes semelhantes, além de instigar debates sobre reformas necessárias dentro das estruturas de segurança pública e justiça.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
