Plataformas devem remover anúncio de cigarros eletrônicos, OMS alerta para riscos à saúde
Brasília — InkDesign News — Plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para remover, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados do tabaco, conforme determinação vigente no país.
Contexto e objetivos
A proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil foi reafirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, por meio das resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, que vetam a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos no território nacional. Esse cenário evidencia a preocupação regulatória frente aos riscos à saúde pública associados aos cigarros eletrônicos, produtos que ainda carecem de processos regulatórios e de autorização formal para comercialização. As notificações recentes visam garantir a retirada imediata dessas ofertas em plataformas digitais, responsável por grande parte da exposição dos consumidores, em especial jovens.
Metodologia e resultados
Segundo levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Do total, 88,5% dos anúncios estavam no Instagram (1.637 anúncios), seguidos pelo YouTube com 123 anúncios (6,6%) e Mercado Livre com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei, embora com menor volume de ocorrências, também foram notificados. As contas desses vendedores e influenciadores reúnem quase 1,5 milhão de inscritos, ampliando o alcance das propagandas.
Implicações para a saúde pública
A comercialização ilegal de cigarros eletrônicos representa um obstáculo para a proteção sanitária da população brasileira, sobretudo diante da ausência de regulação específica. Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou:
“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados.”
— Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor
Além disso, Andrey Correa, secretário-executivo do colegiado, enfatizou a necessidade de colaboração entre setor público e plataformas digitais para conter a circulação de produtos ilegais no ambiente virtual:
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores.”
— Andrey Correa, Secretário-Executivo do CNCP
Como resposta à notificação, o Enjoei afirmou que possui políticas internas que proíbem anúncios dessa natureza, adotando ferramentas como bloqueio automático de publicações e canais para denúncias de conteúdos irregulares, reforçando o monitoramento contínuo.
A esta altura, a remoção dos anúncios ilegais e o reforço nos mecanismos de fiscalização digital representam passos essenciais para conter a expansão da comercialização indiscriminada de cigarros eletrônicos, assegurando o cumprimento das normativas vigentes e a salvaguarda da saúde pública.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
