Brasília — InkDesign News — A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de outubro de 2023, a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após ela declarar ter deixado o Brasil para tratamento de saúde.
Contexto jurídico
O pedido da PGR ocorre em meio a um processo complexo que envolve a deputado Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A invasão, segundo investigações, foi articulada por Zambelli para a emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que executou a ação, confirmou ter agido a pedido da parlamentar. A decisão do STF ainda está em fase de recurso.
Argumentos e precedentes
A defesa de Zambelli tem argumentado que a parlamentar não participou diretamente da invasão, transferindo a responsabilidade a Delgatti. Em contrapartida, a acusação cita a responsabilidade intelectual de Zambelli no planejamento da ação criminosa. O STF, até o momento, já votou a favor da condenação em 6 a 0 em relação a outro processo em que Zambelli é ré, envolvendo a ameaça a um jornalista durante as eleições de 2022, o que reforça a gravidade das acusações.
“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”
(“I filed a representation to the PGR requesting the preventive detention of the federal deputy”)— Lindbergh Farias, Deputado Federal, PT-RJ
Impactos e desdobramentos
O desdobramento do caso Zambelli pode trazer consequências significativas para a política brasileira e para a percepção pública sobre a integridade das instituições oficiais. O deputado Lindbergh Farias também solicitou a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol, além de um pedido de extradição, o que pode complicar ainda mais a situação de Zambelli caso ela não retorne ao país. A possibilidade de bloqueio de bens e a revogação de seu passaporte diplomático também estão sendo consideradas pela PGR.
“A PGR deve atuar com rigor, considerando a gravidade das denúncias e a necessidade de preservação da ordem pública”
(“The PGR must act rigorously, considering the gravity of the allegations and the need to preserve public order”)— Especialista em Direito Penal
Os próximos passos legais incluem a análise do pedido de prisão preventiva e o andamento dos recursos no STF. A resposta do Judiciário será crucial para estabelecer precedentes sobre as responsabilidades de figuras públicas em situações similares.
Com isso, a complexidade do caso poderá influenciar debates sobre reformas necessárias na legislação eleitoral e penal brasileira, principalmente no que diz respeito ao uso indevido de poder e à integridade das eleições.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
