Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação sobre a possível entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos de 8 de janeiro.
Contexto jurídico
A solicitação da PF surge após um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Moraes sobre a entrada de Martins, que é réu no Núcleo 2 da trama golpista. O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos divulgou nota negando a entrada do ex-assessor no dia 30 de dezembro de 2022, levantando questionamentos sobre a veracidade de registros de imigração.
Argumentos e precedentes
De acordo com o delegado Fábio Shor, é crucial investigar a suposta simulação da entrada de Martins nos EUA. Ele afirmou que “o registro de entrada, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado…”
(“the entry record, even if merely indicative, reveals the possibility that members of the criminal organization, maliciously abusing diplomatic prerogatives, may have utilized a differentiated migration procedure…”)— Fábio Shor, Delegado, Polícia Federal
Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado que circulouno final do governo Bolsonaro. A defesa de Martins nega a sua entrada nos Estados Unidos e critica a decisão de Moraes de basear a prisão em informações contestadas.
Impactos e desdobramentos
A análise da situação poderá resultar em maiores implicações jurídicas, tanto para Martins quanto para outros envolvidos na trama golpista. A possibilidade de simulação investigada pela PF poderá influenciar a legislação sobre imigração e protocolos de segurança diplomática. Além disso, a defesa já anunciou que tomará medidas para contestar decisões baseadas em informações inconsistentes.
“Portanto, todas as informações alcançadas pela apuração tomadas pela Pet. 12.100/DF apontam que, no dia 30.12.2022, foi registrada a entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos da América.”
(“Therefore, all information obtained from the investigations conducted by Pet. 12.100/DF indicates that, on December 30, 2022, Filipe Martins Pereira’s entry into the United States of America was recorded.”)— Fábio Shor, Delegado, Polícia Federal
As investigações ainda estão em curso, e a definição dos passos legais subsequentes será fundamental para esclarecer as circunstâncias da visita de Martins aos EUA. As implicações potenciais também se estendem a debates mais amplos sobre a segurança do Estado e a legitimidade de ações diplomáticas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
