Brasília — InkDesign News — A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi alvo de investigações que revelaram um esquema de espionagem ilegal, que monitorou inadvertidamente um homônimo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As conclusões fazem parte do relatório final das investigações do caso "Abin Paralela", que indiciou cerca de 30 pessoas, entre elas, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto jurídico
As investigações da Polícia Federal (PF) são um desdobramento de um esquema de ações de espionagem clandestina que visavam opositores do governo Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi indiciado, dado que já responde por acusações relacionadas ao uso indevido da Abin em outra ação penal. O relatório revela que, em 19 de maio de 2019, o agente de inteligência Thiago Gomes Quinalia fez três pesquisas pelo nome de Alexandre de Moraes Soares no sistema de monitoramento Firstmile.
A utilização de sistemas ilegítimos de consulta, como demonstrado acima, resultava, por vezes, em números de terminais telefônicos erroneamente associados a alvos. A pesquisa no sistema First Mile por homônimo é erro passível de ter sido cometido
(“The use of illegitimate query systems, as demonstrated above, occasionally resulted in phone numbers erroneously associated with targets. The search in the First Mile system for a namesake is an error that could have been committed.”)— Relatório da Polícia Federal
Argumentos e precedentes
A defesa de Carlos Bolsonaro argumenta que o indiciamento é uma medida de cunho político. Nas redes sociais, ele insinuou que a estratégia da PF tem objetivos eleitorais, referindo-se ao contexto das próximas eleições em 2026. A relação temporal da pesquisa com a abertura do inquérito das fake news no STF, que tramita sob a relatoria de Moraes, também levanta questionamentos sobre a neutralidade das investigações. Segundo os investigadores, a coincidência das datas sugere uma possível conexão com a apuração da difusão de desinformação durante o governo Bolsonaro.
Impactos e desdobramentos
As revelações das investigações podem ter profundas consequências para a confiança pública nas instituições de inteligência e na segurança jurídica do Brasil. A continuidade de investigações em contextos similares pode propiciar revisões de normas e procedimentos relevantes para entidades de inteligência. Além disso, o esquema expõe a fragilidade das salvaguardas legais que deveriam proteger cidadãos de vigilância ilegal. O futuro das investigações e eventuais reformas legislativas ainda permanecem incertos, mas refletem uma crescente necessidade de transparência e responsabilidade.
Em vista das alegações de motivações políticas, a sociedade civil pode se mobilizar para demandar responsabilização e reforma nas práticas de inteligência do país, visando proteger os princípios democráticos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
