Brasília — InkDesign News — O adiamento por quase um mês da sessão conjunta que definirá a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a pautar o debate político nacional nesta sexta-feira (23). A decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de postergar a sessão para 17 de junho, movimenta correlações de forças entre governo, oposição e líderes partidários no Parlamento.
Contexto político
O rompante para a criação da CPMI sobre fraudes no INSS ocorre em meio a um cenário parlamentar carregado, onde mais de 55 vetos presidenciais aguardam análise e votação no plenário conjunto. Inicialmente marcada para ocorrer em maio, a sessão foi adiada para permitir que todas as pautas pendentes fossem devidamente apreciadas. A iniciativa de instaurar a CPMI ganhou força em 2019, estimulada pela necessidade de elucidação dos crimes detectados no sistema previdenciário. O Palácio do Congresso tramita com urgência a pauta, que tem mobilizado posição política divergente quanto à relevância e eficácia das comissões parlamentares de inquérito como instrumentos investigativos.
Reações e debates
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), líder do PL no Senado, o adiamento não configura derrota para a oposição, mas sim uma etapa natural do processo legislativo. Segundo ele, a instalação da CPMI é questão de tempo e está consensualmente acertada.
“Ainda precisamos analisar os vetos presidenciais. São mais de 55 vetos para serem discutidos e votados. Então o adiamento para 17 de junho é para que tudo seja analisado e votado junto. E já está acertado, a CPMI será instalada.”
— Senador Izalci Lucas, Líder do PL no Senado
Do lado do deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do PT na Câmara, o adiamento representa um avanço por consolidar uma data marcada para análise da CPMI, embora ele manifeste ceticismo quanto à eficiência das CPIs para aprofundar investigações relevantes. Destaca que a função investigativa deve caber prioritariamente à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público, mas reconhece que há uma demanda por prestação de contas ao público diante de um crime que teve início em 2019.
“Eu nunca gostei de CPI, porque as CPIs sempre serviram de ‘circo’ para políticos que gostam de autopromoção. Não entendo isso como uma metodologia que possa ser útil ao país. Entretanto, a elucidação de problemas precisa ocorrer. Nós não faremos nada melhor que a Polícia Federal, a CGU, o Ministério Público. Mas há uma necessidade de satisfação pública sobre esse crime, que começou em 2019.”
— Deputado Mário Heringer, Líder do PT na Câmara
Desdobramentos e desafios
Com a nova data para o debate da CPMI, o desafio será a articulação política que permitirá combinar a análise conjunta dos vetos presidenciais com a efetiva instalação da comissão. A CPMI deverá enfrentar o contexto político conturbado e o interrogatório público às responsabilidades e fraudes no sistema previdenciário brasileiro. O debate levanta também questões sobre a eficácia das CPIs como mecanismos de investigação e sua capacidade de impactar reformas e ações práticas de governança e transparência fiscal.
O calendário legislativo definido para junho cria uma expectativa renovada sobre o posicionamento dos principais atores políticos e as consequências para a agenda fiscal e social do país. A condução do processo poderá repercutir no equilíbrio entre controle político, transparência pública e a estrutura investigativa do Estado.
À medida que o Congresso avança para o exame dos vetos e da CPMI, o Brasil acompanha atento a capacidade do Parlamento em responder com rigor e transparência a questões sensíveis de fraudes que comprometem direitos sociais e a confiança nas instituições públicas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
