Brasília — InkDesign News —
A mobilização de deputados e senadores de oposição culmina nesta semana no protocolo do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A articulação acontece no Congresso Nacional e já conta com o apoio formal de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.
Contexto político
A oposição, diante das limitações regimentais da Câmara dos Deputados para a instalação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (sendo permitido no máximo cinco CPIs simultâneas), opta pela criação de uma CPMI, que inclui integrantes das duas Casas legislativas — deputados e senadores — e possui uma tramitação potencialmente mais célere. O requerimento para a CPI especificamente na Câmara foi protocolado recentemente pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), mas motivou a oposição a buscar um caminho alternativo ao vislumbrar o número restrito de CPIs já existentes aguardando instalação. Assim, a CPMI surge como estratégia para fomentar uma investigação ampla sobre supostas fraudes em concessões de benefícios previdenciários, falhas nos controles internos e possíveis envolvimentos de agentes públicos e privados.
Reações e debates
O posicionamento da oposição tem sido enfático em relação à necessidade de uma investigação rigorosa e abrangente. “Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
“Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”
— Deputada Coronel Fernanda, PL-MT
Por outro lado, a indicação de Wolney Queiroz para o Ministério da Previdência gerou críticas e ações jurídicas. A senadora Damares Alves ajuizou ação popular para impedir sua posse, alegando omissão diante das irregularidades apuradas. O pedido de afastamento do ministro foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, que solicita investigação por suposta omissão e violação aos princípios da administração pública.
“presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas”
— Senadora Damares Alves, Republicanos-DF
Desdobramentos e desafios
Com a superação do número mínimo de assinaturas, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a leitura formal do requerimento em sessão conjunta. Em seguida, a instalação da CPMI possibilitará a indicação de membros titulares e suplentes para conduzir as investigações. O desafio imediato será dar andamento à comissão em meio a um cenário político complexo, com a pressão para rápida apuração e demandas de várias frentes. A eventual responsabilização dos envolvidos pode impactar tanto o setor previdenciário quanto a agenda legislativa do Executivo. O desfecho deve influenciar medidas de aprimoramento dos sistemas de controle e políticas de transparência pública.
O caminho da CPMI reflete a busca da oposição por mecanismos institucionais que viabilizem maior fiscalização sobre o INSS, além de testar a capacidade do Congresso em enfrentar questões estruturais relacionadas a fraudes e corrupção no serviço público.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
