Brasília — InkDesign News — O governo federal anunciou, em 22 de maio de 2025, a alteração nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo aumento da alíquota para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento, mas recuou horas depois revogando parte das medidas relacionadas a fundos nacionais investidos no exterior.
Contexto político
A mudança nas normas do IOF foi publicada por decreto pelo Ministério da Fazenda, no contexto de tentativas do governo de aumentar a arrecadação e ajustar o orçamento de 2025, que inclui um congelamento de R$ 31,3 bilhões para cumprimento do arcabouço fiscal. A decisão, entretanto, gerou críticas imediatas, levando a um recuo sobre a cobrança do imposto em investimentos externos, por influência do mercado financeiro e consultas internas. O decreto provocou mobilização da oposição, que busca barrar o aumento da carga tributária.
Reações e debates
Entre os críticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se publicamente nas redes sociais, classificando a medida como um desestímulo a investimentos e um encarecimento do crédito. Ele afirmou que acionaria as lideranças do PL para tentar impedir a alta do imposto:
“Trata-se de uma decisão que tende a desestimular investimentos e encarecer o acesso ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”
— Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, criticou o impacto sobre a população de baixa renda:
“Aumentar o IOF é tirar de quem ganha até 5 mil, que terá de pagar mais nas dívidas e movimentações financeiras. É o Robin Hood que tira dos pobres.”
— Ciro Nogueira, senador
Já Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, ressaltou que eventual aumento de impostos deve ser acompanhado de melhor gestão dos gastos públicos. Senator Sergio Moro (União-PR) classificou o episódio como um exemplo de improvisação governamental. Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, usou termos fortes para criticar a gestão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) associou a elevação do IOF ao “caos fiscal”.
Na Câmara, o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento, destacando a penalização a quem gera emprego e trabalha. O projeto ainda depende de aprovação nas duas Casas.
Desdobramentos e desafios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o recuo visou evitar especulações sobre a finalidade das medidas, reafirmando que o governo não buscava inibir investimentos no exterior. O aspecto revogado foi um item residual, mas com potencial de causar ruído no mercado financeiro. O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a pressão por medidas que não comprometam o ambiente de negócios e a confiança dos investidores.
Essa controvérsia expõe as dificuldades da administração para conduzir políticas econômicas consistentes e o ambiente político fragmentado, que pode dificultar a aprovação de reformas fiscais mais amplas. O debate sobre o IOF indica a possibilidade de resistência legislativa e a necessidade de diálogo mais amplo entre Executivo e Congresso.
O episódio também reflete o momento delicado da agenda econômica do governo Lula, sob escrutínio da oposição e do mercado, com impactos potenciais sobre a confiança do empresariado e o custo do crédito para a população.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
