Brasília — InkDesign News —
A oposição no Congresso Nacional cobra uma resposta formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante do caso envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar da pressão, parlamentares admitem dificuldades para uma reação rápida ou incisiva, enquanto o congelamento da agenda política em Brasília complica as articulações.
Contexto político
O debate ganhou força após a Primeira Turma do STF derrubar parcialmente uma decisão do plenário da Câmara que havia suspendido a ação penal contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas continuam em curso processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão da Câmara para trancar a ação foi aprovada por mais de 300 deputados, conforme destacou Hugo Motta, ressaltando que a assessoria jurídica analisa a resposta legislativa.
Além disso, o PL considera estender esta estratégia a outros deputados sob processos na Justiça, como Juscelino Filho (União Brasil-MA), denunciado por suspeitas de desvio de emendas, e Carla Zambelli (PL-SP), ré no STF por episódio ocorrido na véspera do segundo turno eleitoral de 2022. Entretanto, o STF tem se posicionado contra recursos dessa natureza, complicando a atuação da oposição.
Reações e debates
A ampla votação da suspensão da ação penal contra Ramagem reforça o aspecto político da controvérsia. Hugo Motta comentou:
“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Líderes do centrão se mostram sensíveis à discussão sobre prerrogativas do Parlamento, criticando interferências do Supremo especialmente em temas ligados a emendas parlamentares e outras investigações. Em resposta, parlamentares do PL defendem a construção de alianças com o centrão para consolidar uma reação coordenada.
Contudo, a oposição reconhece limitações, inclusive pela ausência de votações importantes e o chamado recesso informal da semana, com a dispersão de deputados entre missões no exterior. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, acompanha o presidente Lula em viagem à Rússia e China, enquanto Motta está em Nova York em compromissos com empresários.
Desdobramentos e desafios
A maior dificuldade reside na ausência de um caminho jurídico claro para reverter decisões do STF, o que deixa a oposição “de mãos atadas”. Além disso, o isolamento da pauta política nestes dias prejudica a pressão interna necessária para formularem uma resposta ágil e robusta.
A ideia de “escalonar a briga” contra o STF, testando diferentes reações, enfrenta o desafio de promover coesão entre os partidos, especialmente porque o PL não deseja agir isoladamente. A suspensão da discussão sobre a reforma do Imposto de Renda na comissão especial da Câmara exemplifica o ritmo lento presente, potencialmente prolongando a indefinição em temas sensíveis do Congresso.
Essa confluência de fatores reforça as incertezas sobre o futuro imediato da relação entre Legislativo e Judiciário, e sobre a capacidade do Parlamento em enfrentar investigações que podem impactar a base política de Bolsonaro e aliados.
A trajetória futura da política nacional poderá depender do resultado dessas articulações, das ações da assessoria jurídica da Câmara e do posicionamento dos partidos em torno das prerrogativas institucionais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
