Brasília — InkDesign News — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser instalada após o recesso parlamentar, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho, segundo avaliação de interlocutores da oposição.
Contexto político
O requerimento para criação da CPMI do INSS foi protocolado na segunda-feira (12) e já conta com 269 assinaturas, entre elas 39 senadores e 230 deputados, ainda que não esteja disponível na página oficial do Congresso. A leitura do requerimento em sessão conjunta da Câmara e do Senado, agendada para o retorno parlamentar em 27 de maio, é condição obrigatória para o início dos trabalhos da comissão. Após essa leitura, a comissão será formalmente criada e os partidos indicarão seus representantes, seguindo a proporcionalidade partidária.
Conforme interlocutores da oposição, após a leitura do requerimento serão necessárias reuniões e negociações para definir o presidente, o relator e os membros da CPMI, o que deve atrasar a instalação efetiva para depois do recesso parlamentar de julho. “Se a leitura ocorrer no dia 27, ainda haverá reuniões e negociações entre as lideranças para definir o presidente, o relator e os membros da CPMI, conforme a proporcionalidade partidária. Antes do fim de junho, ela não será instalada e, em seguida, já entraremos no recesso parlamentar”, afirmou um representante da oposição.
Reações e debates
Embora o Palácio do Planalto oriente que governistas não assinem o pedido, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm seguido um caminho contrário. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), ex-líder da bancada do partido no Senado, assinou o requerimento na última quinta-feira (15). Em suas redes sociais, defendeu uma investigação rigorosa e a punição exemplar dos envolvidos.
“Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país”
— Senador Fabiano Contarato, PT-ES
A oposição considera fundamental a instalação da CPMI para esclarecer práticas fraudulentas que prejudicam beneficiários do INSS. Entretanto, o Palácio do Planalto demonstra resistência à investigação, o que adiciona tensão ao processo político e ao debate público em torno da transparência nos órgãos públicos.
“Parlamento não pode se omitir”
— Senador Fabiano Contarato, PT-ES
Desdobramentos e desafios
Após a formalização da CPMI, a comissão ainda enfrentará negociações partidárias para composição da presidência e relatoria. O cenário político e o calendário legislativo indicam que a instalação efetiva deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar. Essa demora pode impactar a rapidez das investigações e a capacidade da comissão de responder às demandas da sociedade e do próprio governo.
A possível condução dos trabalhos por líderes da oposição pode gerar resistências institucionais, especialmente a partir do Executivo, que já demonstrou preocupação com o avanço da CPMI. A expectativa é que a comissão possa colaborar para identificar irregularidades, ajustar controles internos do INSS e propor medidas de prevenção contra fraudes futuras.
O marco inicial na sessão conjunta do Congresso e as próximas fases legislativas serão decisivas para a efetivação da CPMI, a qual tem a responsabilidade de apurar denúncias que envolvem recursos públicos e afetem diretamente a população beneficiária do INSS.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
