São Paulo — InkDesign News — O Tribunal de Ética da OAB-SP suspendeu o julgamento de recurso contra o arquivamento de uma ação ética-disciplinares que tem como alvo o jurista Ives Gandra Martins, após pedido de vista de um conselheiro, em processo que envolve investigações sobre possíveis interpretações constitucionais para intervenção militar.
Contexto político
O processo ético-disciplinar contra o jurista Ives Gandra Martins foi apresentado em 2023 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH). As entidades exibem como base investigações da Polícia Federal (PF) que indicam a existência de um documento no celular do tenente-coronel Mauro Cid, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, no qual consta o nome de Gandra associado à análise da viabilidade de intervenção militar por meios constitucionais.
O processo tramita em sigilo e havia sido arquivado inicialmente pelo Tribunal de Ética da OAB-SP. As entidades recorreram da decisão, mas, em novo julgamento, o relator conselheiro Carlos Amendolara reafirmou o arquivamento. O conselheiro Ivan Bueno solicitou pedido de vista para maior análise, estendendo a suspensão até data a ser definida para a próxima sessão do Tribunal de Ética.
Reações e debates
A representação formulada pelas entidades cumpre um importante papel quando aponta a necessidade de que advocacia deve se fundar na lógica do fortalecimento do Estado Democrático de Direito
(“a representação formulada pelas entidades cumpre um importante papel quando aponta a necessidade de que advocacia deve se fundar na lógica do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”)— Carlos Nicodemos, advogado da ABI e MNDH
O advogado Carlos Nicodemos destacou que a apuração ética tem foco nas informações reveladas pela Polícia Federal e sua repercussão pública, ressaltando a importância de salvaguardar o Estado Democrático de Direito e a integridade da advocacia.
“Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação à golpe, com 90 anos, recém infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça”
— Angela Gandra, filha do jurista
Angela Gandra, filha do jurista, criticou o processo e lembrou a colaboração do pai na elaboração da Constituição de 1988, destacando o impacto pessoal e histórico da acusação.
Desdobramentos e desafios
A suspensão do julgamento abre espaço para uma análise mais detalhada dos fatos e documentos que envolvem interpretações constitucionais delicadas sob a ótica ética da advocacia. O caso revela tensão entre processos éticos internos e as repercussões dos episódios políticos recentes, marcados por investigações e acusações de tentativa de golpe contra instituições democráticas. A decisão final poderá influenciar procedimentos futuros de fiscalização ética de advogados em contextos de crise política.
Ives Gandra afirmou estar tranquilo quanto à condução do processo e negou ter defendido interpretação constitucional que permita às Forças Armadas atuarem como poder moderador e intervir politicamente no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
