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Justiça

MPF denuncia siderúrgica por crime ambiental em julgamento

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Volta Redonda — InkDesign News — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental, culminando no pedido de indenização superior a R$ 430 milhões. A denúncia foi apresentada na 2ª Vara Federal do município devido a sérias violações ambientais que perduram há mais de quatro décadas.

Contexto jurídico

O processo envolve a CSN e a Harsco Metals Ltda., acusadas de descartar resíduos siderúrgicos de forma irregular às margens do Rio Paraíba do Sul. A legislação aplicada inclui a Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais. A gravidade do caso levou o procurador da República Jairo da Silva a afirmar que as ações das empresas representam um “descumprimento sistemático das normas ambientais”, exigindo uma resposta firme do Estado.

Argumentos e precedentes

A defesa da CSN refuta as acusações, alegando que recorrerá da denúncia do MPF. A empresa considera a medida inesperada, uma vez que já havia negociações em curso com a Procuradoria da República para um Termo de Acordo Judicial (TAJ). Além disso, a CSN argumenta que a denúncia “é desprovida de fundamento técnico e jurídico”, sustentando que laudos independentes atestam a segurança e estabilidade do local.

“A denúncia é desprovida de fundamento técnico e jurídico”
(“The accusation is devoid of technical and legal basis.”)

— Nota oficial, CSN

Impactos e desdobramentos

A situação gera repercussão significativa na saúde pública e no meio ambiente local. Com mais de 5 milhões de toneladas de resíduos acumulados e contaminação do lençol freático, a irregularidade pode afetar diretamente a saúde de mais de 40 mil moradores de bairros vizinhos. A Procuradoria, ao encaminhar a denúncia, descarta a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), indicando a gravidade dos danos. A aceitação da denúncia pela Justiça Federal resultará em sanções penais e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.

“A gravidade dos danos exige resposta firme do Estado”
(“The severity of the damages demands a firm response from the State.”)

— Jairo da Silva, Procurador da República

As possíveis consequências incluem não apenas sanções contra as empresas, mas também uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade ambiental corporativa no Brasil, além de possíveis reformas nas legislações responsáveis pelo monitoramento e controle de poluição.

Fonte: (Agência Brasil – Justiça)

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Tiago F Santiago

Tiago F. Santiago é Analista de Marketing na C2HSolutions, onde, em sua atuação fixa, combina estratégia e tecnologia para impulsionar soluções digitais. Paralelamente, dedica-se como hobby à InkDesign News, contribuindo com a criação de notícias e conteúdos jornalísticos. Apaixonado por programação, ele projeta aplicações web e desenvolve sites sob medida, apoiando-se em sua sólida expertise em infraestrutura de nuvem — dominando Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud — para garantir que cada projeto seja escalável, seguro e de alta performance. Sua versatilidade e experiência técnica permitem-lhe transformar ideias em produtos digitais inovadores.

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