Brasília — InkDesign News — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que cabe à Justiça e aos órgãos de controle federais investigar eventuais irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (23). A intenção é aprofundar as apurações visando a punição de irregularidades.
Contexto jurídico
As emendas Pix surgiram em 2019 através de uma Emenda Constitucional, possibilitando a transferência direta de verbas do Orçamento da União para contas genéricas de estados e municípios. Essa prática foi questionada no STF, pois dificultava a identificação do congressista responsável e do beneficiário final dos recursos. Desde 2022, diversas medidas foram implementadas pelo STF para aumentar a transparência dessas emendas, incluindo a exigência de um plano de trabalho que identifique a destinação dos recursos.
Argumentos e precedentes
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”
(“It is impossible for us to open a giant rug and put things underneath. I believe no agency would suggest that.”)— Flávio Dino, Ministro, Supremo Tribunal Federal
O STF estabeleceu uma nova norma de transparência que promoverá a divulgação de informações sobre todas as emendas parlamentares. No entanto, ainda restam cerca de 35 mil relatórios não analisados, representando aproximadamente R$ 20 bilhões, que foram entregues retroativamente por ordem da Corte. O foco da investigação será determinar a efetividade da execução desses planos de trabalho e se houveram desvios.
Impactos e desdobramentos
Dino destacou que os recursos destinados a eventos e a mutirões de cirurgias são os que apresentam maior risco de irregularidades. Ele mencionou que notificará os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais sobre a necessidade de adequação das emendas Pix às diretrizes estabelecidas pelo STF. Durante a audiência, novas ferramentas de transparência foram apresentadas, como a plataforma Parceriasgov.br, que permitirá o monitoramento em tempo real da execução das emendas.
“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”
(“I want to believe that the vast majority of the 35,000 work plans resulted in benefits for the community, but certainly, there can be mistakes and crimes. We now need to focus on this.”)— Flávio Dino, Ministro, Supremo Tribunal Federal
Como próximo passo, deverá ser apresentada uma primeira análise dos relatórios pendentes pelas instituições responsáveis. As consequências poderão resultar em reformulações significativas nas práticas de transparência e controle de recursos públicos no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
