Maceió — InkDesign News — A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma ação civil pública, exigindo indenização de R$ 4 bilhões em decorrência de acidentes geológicos que provocaram o afundamento do solo em bairros da capital alagoana, Maceió, resultado da extração de sal-gema pela Braskem.
Contexto jurídico
A ação civil pública foi ajuizada na quinta-feira (10). A Defensoria Pública alega que mais de 22 mil imóveis se desvalorizaram, com perdas de até 60%, e questiona a responsabilidade da Braskem nesse processo. O histórico do caso remonta a 2018, quando afundamentos no solo foram observados em bairros como Pinheiro, Mutange e Bebedouro, comprometendo a segurança de milhares de moradores e levando à evacuação forçada das áreas afetadas. O estado de emergência foi decretado em novembro de 2023, frente ao risco contínuo de colapso nas minas de sal-gema.
Argumentos e precedentes
Na ação, os defensores públicos argumentam que a desvalorização dos imóveis decorre exclusivamente da exploração mineral, caracterizando uma “anomalia provocada por um colapso ambiental”. O defensor Ricardo Melro enfatizou a gravidade da situação ao declarar:
“A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos.”
(“The devaluation is public and notorious, a direct reflection of the urban collapse that turned entire neighborhoods into gray deserts.”)— Ricardo Melro, Defensor Público
A Braskem, controlada pela Novonor e com participação da Petrobras, informa que ainda não foi intimada da ação, mas está atenta ao processo e realizará as análises necessárias.
Impactos e desdobramentos
As repercussões do caso são vastas, afetando não apenas o mercado imobiliário local, mas também a saúde mental dos moradores, que enfrentam insegurança e preocupações constantes quanto à estabilidade de suas propriedades. Os defensores públicos apresentaram laudos periciais, avaliações imobiliárias e depoimentos para fundamentar a ação. O inquérito realizado pela Polícia Federal resultou na identificação de 20 pessoas por crimes relacionados ao caso, destacando a seriedade da questão jurídica em jogo e o potencial impacto na jurisprudência sobre responsabilidade civil em casos semelhantes.
As consequências deste caso podem instigar reformas nas leis relacionadas à exploração de recursos naturais, especialmente em áreas urbanas. A pressão por reparações e compensações pode levar a uma reavaliação das práticas industriais no Brasil, assim como fomentar um maior controle e monitoramento das atividades que impactam a segurança e a integridade das comunidades.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
