Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na sexta-feira (23), o depoimento do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. As oitivas são parte do processo que envolve a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista.
Contexto político
O processo teve início após as denúncias apresentadas pela PGR em março deste ano, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores foram denunciados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A ação envolve quatro núcleos distintos, com 30 réus, entre militares e aliados do ex-mandatário. As testemunhas dividem-se entre indicados pelos réus e pela acusação, e as audiências ocorrem por videoconferência até o início de junho, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. A defesa do general Almir Garnier, bem como de outros acusados, participa intensamente, e o processo é marcado por versões divergentes e atuação da PGR considerada pouco incisiva por alguns observadores.
Reações e debates
Hamilton Mourão, ouvido como testemunha do ex-ministro Augusto Heleno, afirmou em sua fala que o plano golpista era “sem pé nem cabeça” e atribuiu a articulação a “um pequeno grupo de militares que escreveram bobagem.” Mourão ressaltou a ausência de apoio significativo das Forças Armadas:
“É importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter apoio expressivo das Forças Armadas. […] Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa, essas pessoas nem tinham comando de tropa.”
— Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente da República
Questionado sobre crime na formulação dessas ideias, afirmou:
“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação.”
— Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente da República
O atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, foi outra testemunha relevante, confrontada por sua função estratégica à época dos fatos, que exigiria concordância para qualquer mobilização de tropas. A defesa argumenta ausência de qualquer ordem ou discussão nesse sentido.
Desdobramentos e desafios
Oitiva das testemunhas segue até 2 de junho, momento em que o ministro Alexandre de Moraes deverá marcar os interrogatórios dos réus, etapa final antes do julgamento. O caráter complexo do processo exige análises detalhadas do envolvimento dos réus em diferentes níveis, a resposta das instituições às tentativas de ruptura institucional e o papel das Forças Armadas no contexto da democracia brasileira. O julgamento poderá impactar agendas políticas e a estabilidade institucional do país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
