Brasília — InkDesign News — O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) como testemunha do ex-ministro general Augusto Heleno, no âmbito da investigação sobre suposto planejamento de um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
Contexto político
A investigação conduzida pelo STF teve início após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outros 33 acusados por um suposto plano golpista diante da derrota eleitoral em 2022. Dos denunciados, 31 foram transformados em réus pela Corte, enquanto duas denúncias foram rejeitadas.
Hamilton Mourão, que não foi citado no relatório da PGR, foi indicado para depor pelas defesas de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O senador já havia se pronunciado publicamente sobre o caso, descrevendo-o como um “plano sem pé nem cabeça” e questionando a existência de crime na divulgação dessas supostas ideias.
Reações e debates
“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação.”
— Hamilton Mourão, Senador da República
Em entrevista ao podcast “Bom dia Mourão” em novembro de 2023, Mourão afirmou que o grupo de militares supostamente envolvido era pequeno e formado, em sua maior parte, por militares da reserva, dificultando acreditar na tentativa de golpe.
Além de sua posição na investigação, Mourão solicitou publicamente ao presidente argentino Javier Milei que concedesse refúgio político a brasileiros condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que tais pessoas “não confiam mais na Justiça brasileira”, que para ele teria negado direitos básicos do devido processo legal.
“A captura internacional, tão desejada pelo governo de turno, mostra claramente o viés autoritário e persecutório da esquerda no poder.”
— Hamilton Mourão, Senador da República
Na CPI que investigou o ataque às sedes dos Três Poderes em 2023, Mourão declarou não ver motivos para que Jair Bolsonaro fosse ouvido, defendendo uma condução da comissão “sem oba-oba, clima de circo ou bate-boca”.
Desdobramentos e desafios
O depoimento de Mourão no STF integra uma série de oitivas que buscam aprofundar a apuração sobre o suposto golpe. Além dele, a Corte ouviu outras testemunhas e tem previstas ao menos seis outras oitivas, incluindo a do comandante da Marinha, Marcos Olsen, indicado pela defesa de Almir Garnier.
Enquanto a Corte encara o desafio de julgar um conjunto complexo de denúncias envolvendo militares, políticos e civis, a sociedade acompanha atentamente o andamento, considerando os impactos na estabilidade democrática e nas instituições brasileiras.
O STF ainda não definiu datas para o julgamento de alguns denunciados que sequer apresentaram defesa, ampliando as incertezas sobre a conclusão do processo.
Os próximos passos do STF poderão consolidar entendimentos relevantes sobre os limites da atuação política e militar em contextos eleitorais, influenciando diretamente a cultura institucional e os mecanismos de proteção da democracia no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
