Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (13) que o influenciador digital Rico Melquiades mantenha-se em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal para investigar irregularidades em jogos de apostas online.
Contexto político
Instalada no final de 2024, a CPI das Bets tem como foco central a apuração da influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação dessas atividades com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. A investigação também busca esclarecer de que maneira influenciadores digitais têm promovido essas práticas.
O pedido para convocação de Rico Melquiades foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI. No requerimento, a parlamentar destaca que o influenciador, conhecido por ter vencido o reality show A Fazenda 13 em 2021, é citado na Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas para investigar a promoção irregular de jogos de azar online.
Reações e debates
Ao decidir parcialmente favorável ao habeas corpus apresentado pelos advogados de Rico, o ministro Moraes determinou que, embora o influenciador seja obrigado a comparecer como testemunha e deva se manifestar sobre os fatos relacionados à investigação, poderá exercer o direito de ficar em silêncio para evitar auto-incriminação.
Além disso, Moraes garantiu que Rico será assistido por advogados durante o depoimento, podendo manter comunicação com a defesa ao longo das oitivas. A medida visa assegurar os direitos processuais do investigado. Tal decisão ocorre em meio a um clima de intensa atenção política e midiática ao caso, refletindo a relevância da colaboração dos influenciadores no esquema investigado.
“Sua presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis”
— Senadora Soraya Thronicke, Relatora da CPI das Bets
Na mesma linha, a influenciadora Virgínia Fonseca depôs à CPI na terça-feira (13), negando envolvimento em práticas ilegais e participando de uma sessão que durou quase quatro horas, evidenciando o debate público sobre o papel dos influenciadores digitais nesse contexto.
Desdobramentos e desafios
A continuidade dos trabalhos da CPI das Bets inclui a oitiva de outras testemunhas e investigados, a exemplo da advogada Adélia de Jesus Soares, que obteve habeas corpus do ministro Dias Toffoli para não comparecer ao colegiado. O desafio maior para a comissão reside em compreender as redes de promoção e os impactos financeiros e sociais das apostas ilegais no Brasil.
Especialistas apontam que a investigação poderá influenciar futuras legislações sobre jogos de azar, regulamentação das atividades digitais e proteção ao consumidor. Também há perspectiva de maior controle e transparência sobre o uso de plataformas digitais para promoção de atividades potencialmente ilícitas.
“O direito de permanecer em silêncio está assegurado para evitar prejuízos pessoais, mas a comissão segue essencial para desvelar a complexidade e alcance dessas operações que afetam a ordem econômica e a sociedade”
— Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal
O curso da CPI das Bets poderá definir novos parâmetros regulatórios e recuperar a credibilidade pública diante de práticas que envolvem interesses econômicos e sociais em constante transformação.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
