Brasília — InkDesign News — A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou nesta terça-feira, 20 de setembro, que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário em Brasília.
Contexto jurídico
Vera Lúcia, indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma advogada reconhecida por sua atuação no movimento de mulheres negras. A ministra foi convidada para palestrar em um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) na última sexta-feira, 16 de setembro, cujo tema era “Gestão Pública – Prevenção ao Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”. Entretanto, ao chegar, ela foi impedida de entrar apesar de apresentar sua carteira funcional de ministra. Apenas após a intervenção de autoridades é que conseguiu acessar o local e realizar sua palestra.
Argumentos e precedentes
Cármen Lúcia descreveu o incidente como um ato de racismo e discriminação, afirmando que tais atos constituem um crime sob a legislação brasileira. Segundo a presidente do TSE, “Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana”
Racism is a crime, ageism is discrimination. It is unconstitutional, immoral, and unjust any kind of mistreatment based on any criterion other than the dignity of the human person.
(“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana.”)— Cármen Lúcia, Presidente do TSE
. O evento ocorreu no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde a Advocacia-Geral da União (AGU) possui sede. Em resposta ao ocorrido, a AGU iniciou um procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel.
Impactos e desdobramentos
O impacto do episódio transcende a discriminação pessoal, trazendo à tona a necessidade de reformas nas práticas de controle de acesso a eventos oficiais e a responsabilização dos envolvidos. A AGU adotará medidas para assegurar que fatos como este não se repitam, requerendo a preservação de imagens e evidências do incidente
Por ser locatária de dois andares no edifício, a AGU abriu procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel acerca do fato.
(“Por ser locatária de dois andares no edifício, a AGU abriu procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel acerca do fato.”)— Advocacia-Geral da União
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A tomada de consciência acerca do racismo institucional e da discriminação, além de uma resposta efetiva, será crucial para garantir um ambiente mais inclusivo e igualitário no setor público. A efetivação de políticas educacionais e preventivas é sugerida como uma das respostas possíveis.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
