Brasília — InkDesign News — O Senado aprovou na quarta-feira (21) um projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil, com 54 votos favoráveis e 13 contrários, marcando um novo marco regulatório para a regulação de atividades que envolvam uso de recursos naturais. O texto seguirá agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
Contexto político
O projeto de lei, em tramitação há 21 anos, passou por ajustes negociados com o governo federal antes da votação no Senado. A pauta envolve a flexibilização do licenciamento ambiental, um processo que regula empreendimentos econômicos potencialmente impactantes ao meio ambiente. A articulação partidária resultou em uma maioria significativa no Senado, evidenciando divisões políticas e interesses ligados ao desenvolvimento econômico versus preservação ambiental.
Reações e debates
Durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, realizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, criticou duramente o avanço do projeto. Segundo ela, o licenciamento ambiental “sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional”.
A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido. Porque essa é uma linguagem que nós, os políticos, entendemos.
— Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática
Entidades ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupações sobre os efeitos da flexibilização, destacando que alterações no licenciamento podem comprometer avanços ambientais já conquistados.
“Nós não podemos retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional.”
— Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática
Desdobramentos e desafios
Após aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações. O debate permanece intenso entre os setores econômicos que defendem um marco regulatório mais flexível e os ambientalistas que alertam sobre riscos ao uso sustentável dos recursos naturais.
O desafio central será conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica e proteção ambiental simultaneamente. A continuidade do processo legislativo exigirá negociações cuidadosas para definir o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.
A aprovação do projeto representa um momento crítico para a política ambiental brasileira e para a relação entre estado, sociedade e meio ambiente, abrindo um debate sobre os caminhos possíveis para a sustentabilidade e a governança ambiental no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
