
São Paulo — InkDesign News — A decisão liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública determina a readmissão de professores afastados de Salas de Leitura por motivos de saúde, afetando diretamente mais de 600 docentes na rede estadual de ensino.
Contexto educacional
Nos últimos anos, as Salas de Leitura têm se consolidado como uma estratégia relevante para o fortalecimento da leitura e da inclusão educacional no estado de São Paulo. Com mais de três mil escolas participantes, o programa atende alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destacando-se como um dos únicos espaços de biblioteca pública em diversas comunidades. Durante a gestão anterior, medidas de afastamento de professores após licenças médicas tornaram-se mais frequentes, trazendo à tona questões de direitos trabalhistas e condições de saúde dos educadores.
Políticas e iniciativas
A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, que estabelece a reintegração imediata dos docentes afastados, se alinha com a luta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) por melhores condições de trabalho. A medida não só proíbe novos afastamentos como também prevê multas diárias para a Secretaria de Educação por não cumprimento da decisão. O juiz argumenta:
“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca exatamente evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações fáticas idênticas ocorreram em período imediatamente anterior.”
(“Such interpretation undermines the effectiveness of the granted protection and violates fundamental principles of procedural and constitutional law. Anticipatory relief seeks to prevent irreparable or hard-to-repair injuries, making its temporal limitation nonsensical when identical factual situations occurred in the immediate previous period.”)— Josué Vilela Pimentel, Juiz
Desafios e perspectivas
No entanto, a realidade das Salas de Leitura ainda enfrenta desafios significativos, como a precariedade da infraestrutura nas escolas e o impacto da desigualdade socioeconômica no acesso a recursos educacionais. A espera por uma resposta da Secretaria de Educação sobre a execução da liminar reflete uma incerteza que pode afetar o andamento do programa. A Apeoesp vê nesta decisão um importante avanço:
“A decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria.”
(“The decision represents an important legal precedent and an affirmation of human and labor rights, especially in a context of overload and illness among the category.”)— Apeoesp
Os impactos esperados incluem a continuidade do atendimento educativo nas Salas de Leitura, garantindo a presença de profissionais capacitados e o fortalecimento da rede de apoio aos alunos. O próximo passo envolve a implementação da decisão judicial e um diálogo contínuo entre as partes para garantir condições adequadas de trabalho e saúde aos educadores.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)