Brasília — InkDesign News — A articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os descontos irregulares na folha de aposentados ganhou destaque na última semana, com a apresentação do requerimento que já conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, mobilizando o cenário político nacional.
Contexto político
A proposta capitaneada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) visa oficialmente apurar irregularidades envolvendo o INSS. O pedido formal de instalação da CPMI foi protocolado em 12 de maio e aguarda posicionamento do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cuja decisão será definitiva quanto à abertura do processo investigativo. Alcolumbre, que retorna ao Brasil em 14 de maio, terá papel central na condução do avanço legislativo do tema.
Desde 2019, fraudes relacionadas ao INSS vinham sendo discutidas, mas ganharam nova repercussão em função da pressão oposicionista, que busca estabelecer um mecanismo congressual para investigação. Segundo líderes do PSB, há divergência interna quanto à estratégia de atuação: se o caminho institucional adequado é a CPMI ou o fortalecimento das apurações pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
Reações e debates
O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), manifestou críticas ao processo de criação da CPMI, classificando-o como “uma cortina de fumaça”. Ele ressaltou que “esse é um escândalo de corrupção que começou num governo e continuou no seguinte. Dentro desse processo, várias medidas foram tomadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo ex-presidente. Achar que o melhor lugar para investigar isso é o próprio Congresso Nacional não me parece inteligente. O que a gente vê, na verdade, é uma tentativa de criar uma cortina de fumaça.”
“Esse é um escândalo de corrupção que começou num governo e continuou no seguinte. Dentro desse processo, várias medidas foram tomadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo ex-presidente. Achar que o melhor lugar para investigar isso é o próprio Congresso Nacional não me parece inteligente. O que a gente vê, na verdade, é uma tentativa de criar uma cortina de fumaça.”
— Pedro Campos, líder do PSB na Câmara
Apesar da maioria da bancada do PSB ter optado por não assinar o requerimento, parte do partido apoiou a CPMI, reforçando o consenso de que a investigação é necessária e que os aposentados devem ser ressarcidos pelas irregularidades, ainda que haja divergência sobre o melhor método investigativo.
Desdobramentos e desafios
Com o requerimento oficialmente apresentado e a definição do presidente do Senado pendente, o andamento da CPMI do INSS enfrenta desafios políticos significativos. A eventual criação da comissão representaria um esforço legislativo para transparência e controle, mas também suscita debates sobre a eficácia do Congresso Nacional em investigar temas que envolvem também outras instituições federais.
A sociedade, em especial os aposentados, aguarda desdobramentos concretos que possam resultar na restituição de valores descontados irregularmente e no combate efetivo às fraudes. O papel do Executivo e do Judiciário, assim como de órgãos de controle, será fundamental para complementar e potencializar as ações do Legislativo, caso a CPMI seja instalada.
“Existe o consenso no partido de que deve haver uma investigação e de que os aposentados precisam ser ressarcidos. Há discordância, porém, sobre a melhor forma de concluir as investigações.”
— Pedro Campos, líder do PSB na Câmara
O futuro dessa agenda política dependerá da capacidade dos parlamentares de harmonizar diferentes interesses e competências institucionais, garantindo que a apuração das fraudes no INSS transcenda disputas partidárias e resulte em avanços concretos para os beneficiários do sistema previdenciário.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
