Brasília — InkDesign News — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu nesta sexta-feira (23), a Medalha de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da pasta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reconhecimento aos serviços prestados ao governo e ao país.
Contexto político
A Medalha de Grã-Cruz é a mais alta condecoração dentre os quatro graus instituídos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que são: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. A honraria foi entregue no Palácio da Justiça, em um momento em que o ministério articula a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
Essa proposta busca inserir no texto constitucional o Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP), atual norma prevista na legislação, porém sem previsão constitucional até o momento. Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lewandowski afirmou que a intenção do governo não é de interferir nas polícias estaduais, mas promover integração das forças de segurança.
Reações e debates
Ao receber a medalha, Alcolumbre dividiu o mérito com seus pares no Congresso.
“Essa honraria eu divido com os meus colegas, senadores e senadoras, deputadas e deputados, porque eu tenho certeza absoluta que o papel do Parlamento é de equilíbrio institucional e, acima de tudo, de maturidade política. Seguimos com o diálogo”
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
O ministro Lewandowski enfatizou que a PEC não fará parte de um jogo eleitoral, destacando a necessidade de consenso para a segurança pública:
“Não é proposta eleitoreira, porque enviamos no ano passado. Não vamos ganhar a eleição com isso. Queremos a integração. Esse modelo não se trata de obrigar, no sentido de compelir os governos de atuar em uma mesma linha”
— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
Vale destacar que outros nomes de destaque já receberam essa medalha, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Desdobramentos e desafios
Com a homenagem, o Ministério da Justiça intensifica seu foco na PEC da Segurança Pública, que deve enfrentar debates importantes na Casa Legislativa. A inclusão do SUSP na Constituição visa fundamentar legalmente a integração dos órgãos de segurança, melhorando a cooperação entre as polícias civis, militares e federais.
O avanço dessa proposta pode impactar diretamente a governança nacional da segurança pública, equilibrando a autonomia estadual com a necessidade de atuação conjunta e estratégica. No entanto, a tramitação ainda enfrentará resistências políticas e técnico-legislativas, demandando ampla articulação para sua aprovação.
Espera-se que a maturidade política destacada por Alcolumbre e o diálogo entre os poderes possam auxiliar na superação desses desafios, delineando um novo marco regulatório para a segurança pública brasileira.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
