Brasília — InkDesign News — A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, enfrentou nova ação judicial na Justiça Federal do Distrito Federal, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo), que questiona a legalidade e os custos da viagem realizada à Rússia, apontando ausência de respaldo legal e gastos excessivos.
Contexto político
A ação popular, protocolada recentemente, pede a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso, diária, passagem ou autorização de despesa custeada pela União em decorrência da viagem da primeira-dama. O pedido inclui que a União apresente, em até 15 dias, todos os documentos administrativos sobre as viagens internacionais feitas por Janja, incluindo portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e pareceres técnicos ou jurídicos.
Além disso, Kister solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem auditoria sobre os gastos públicos vinculados às viagens da primeira-dama. Recentemente, em 3 de junho, Janja desembarcou em Moscou cinco dias antes da comitiva presidencial liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para compromissos oficiais.
Durante a visita a Moscou, a primeira-dama visitou locais como o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a Fábrica de Porcelana Imperial, reafirmando o caráter representativo de sua agenda internacional.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um documento que regula a atuação do cônjuge do presidente em compromissos nacionais e internacionais, reforçando o papel simbólico e não remunerado do cônjuge. Conforme o documento, “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
Reações e debates
“A função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Sua atuação deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
— Advocacia-Geral da União (AGU)
As contestações na Justiça refletem preocupações com transparência e responsabilidade fiscal no uso de recursos públicos, em um cenário que já vinha sendo questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Especialistas ressaltam que a legalidade das despesas, bem como a demonstração clara dos benefícios institucionais das viagens da primeira-dama, são pontos centrais para avaliação.
“O pedido de auditoria visa garantir que se respeitem os princípios constitucionais e se evite prejuízo aos cofres públicos.”
— Guilherme Kister, Vereador, Curitiba (Novo)
Desdobramentos e desafios
O processo judicial impõe desafios em torno da clareza documental e dos limites da atuação do cônjuge presidencial em viagens internacionais custeadas pelo Estado. A obrigatoriedade imposta pela Justiça para fornecimento de documentos pode abrir precedentes para maior fiscalização e controle sobre gastos públicos vinculados a membros da família presidencial.
As próximas etapas incluem a análise judicial da demanda, a resposta da União e as possíveis consequências administrativas, além do impacto político dessa litigância na gestão presidencial. A questão sinaliza um debate mais amplo sobre transparência e governança na esfera pública.
O episódio reforça o debate democrático em torno dos limites e responsabilidades do exercício de papéis institucionais não eleitos, indicando que o escrutínio público e jurídico será reforçado nas agendas que envolvem membros do núcleo presidencial.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
