INSS lança ferramenta para aposentados contestarem descontos indevidos em meio a debate no governo
Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em 13 de junho de 2024 uma medida normativa que institui um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios, por meio do aplicativo “Meu INSS” e da central telefônica 135.
Contexto político
A nova normativa do INSS surge em meio a um intenso debate e investigação sobre irregularidades em descontos associativos cobrados em benefícios previdenciários. Entre 2019 e 2024, um esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) indicou desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões, originados de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A operação, denominada “Sem Desconto”, resultou no afastamento de servidores do INSS e de um policial federal, além da renúncia do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O novo modelo prevê que as associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica firmado com o INSS, e que receberam descontos entre março de 2020 e março de 2025, deverão se cadastrar no Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), onde serão notificadas em caso de contestações realizadas pelos beneficiários. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos mediante apresentação de documentos, sob pena de restituição dos valores descontados indevidamente.
Reações e debates
“Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança…”
— Medida Normativa do INSS
“Na esteira da investigação, os então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram os respectivos cargos.”
— CNN Brasil – Política
Parlamentares manifestaram apoio à medida como resposta às denúncias e para assegurar maior transparência e controle no uso dos benefícios previdenciários. Líderes políticos e entidades destacaram a importância do novo sistema para proteger os direitos dos beneficiários e evitar abusos. Entidades associativas envolvidas pressionam por esclarecimentos detalhados e defendem a necessidade de regularização, enquanto especialistas alertam para desafios na implementação e no monitoramento efetivo das contestações.
Desdobramentos e desafios
O controle instaurado pelo INSS poderá ampliar a fiscalização sobre descontos realizados, exigindo das entidades a comprovação clara e documental de sua legitimidade. A comunicação entre o órgão e os beneficiários ganhará um canal direto para resoluções, minimizando decisões judiciais e litígios prolongados. Porém, o desafio reside na capacidade do INSS em gerenciar a plataforma e em garantir respostas ágeis das entidades associativas.
Em caso de omissão das instituições, o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal a adoção de medidas judiciais contra responsáveis, reforçando o caráter punitivo do mecanismo criado.
O cenário político pós-investigações indica crescente pressão para um ambiente mais transparente, refletindo na gestão das aposentadorias e pensões e em futuras reformas administrativas no setor previdenciário.
Assim, o mecanismo de contestação instituído pelo INSS representa um avanço na proteção dos direitos dos beneficiários, mas também impõe a necessidade de uma governança rigorosa e da cooperação entre governo, entidades e sociedade civil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
