Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) entre 2020 e 2021 devido a denúncias de descontos irregulares em contracheques de aposentados rurais, relacionados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Contexto político
As denúncias começaram a ganhar contornos após aposentados identificarem descontos mensais de R$ 43 em suas folhas, indicados como “Contribuição Conafer”. Pessoas em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de locomoção eram o público-alvo dos fraudadores, conforme investigações da Polícia Federal (PF). Um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal investigava a Conafer e sua liderança, com participação ativa do MPDFT.
Entre 2019 e 2024, os descontos vinculados à Conafer aumentaram significativamente, de R$ 400 mil para R$ 277 milhões, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2020, o MPDFT realizou duas reuniões com o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, que contou com a presença do então procurador-geral do instituto, Virgílio Ribeiro, afastado recentemente. As reuniões deliberaram sobre auditorias, alterações no sistema de convênios e a identificação de servidores envolvidos, porém sem resposta formal da autarquia.
Reações e debates
A Justiça do Distrito Federal negou, em 2020, um pedido do MPDFT para operação contra Leonardo Rolim e a Conafer, remetendo o caso para instâncias superiores, como o Ministério Público Federal e Justiça Federal, com a PF assumindo a investigação. A demora no andamento processual gerou críticas e especulações sobre a efetividade das medidas.
“O MPDFT cobrou da direção do INSS uma auditoria, modificações no sistema de convênios de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e a identificação de servidores envolvidos.”
— Relato oficial do Ministério Público do Distrito Federal
Em abril de 2024, a operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e CGU, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e resultou em seis prisões. No mesmo contexto, o presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi exonerado, assim como o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo. O governo federal segue trabalhando na identificação do total de brasileiros lesados e definindo os procedimentos para reembolso.
“Desde que o esquema foi revelado publicamente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo.”
— Reportagem CNN Brasil
Desdobramentos e desafios
O escândalo expõe fragilidades no sistema de convênios do INSS e suas consequências para populações vulneráveis, especialmente aposentados rurais. A falta de respostas do INSS ao MPDFT e o avanço lento das investigações geram desafios para a reconstrução da confiança pública e a eficácia das medidas contra fraudes.
Os próximos passos requerem alinhamento entre as esferas federal e local, além de transparência na comunicação sobre reembolso às vítimas e punição aos envolvidos. O caso também reforça o debate sobre a necessidade de modernização e auditoria constante dos sistemas de proteção social no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
