Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o desbloqueio para contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas será realizado exclusivamente por meio de biometria na plataforma Meu INSS, a partir de 23 de maio de 2025.
Contexto político
A nova medida do INSS foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2025 e assinada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller. A iniciativa surge em resposta a investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), que identificaram um esquema de irregularidades envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentadoria e pensão, estimados em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O decreto do INSS visa mapear vulnerabilidades operacionais e promover correções para maior segurança e conformidade nos processos de averbação de empréstimos consignados.
No dia 8 de maio de 2025, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de descontos referentes a associações em benefícios, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu esses descontos vinculados a associações de aposentados e pensionistas. A exigência da biometria para todos os tipos de operações de crédito consignado — incluindo novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades — é um avanço no controle, dado que esse tipo de crédito possui desconto direto em folha de pagamento.
Reações e debates
“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
A medida foi recebida como resposta emergencial diante das irregularidades detectadas, visando garantir maior segurança aos beneficiários e ao sistema previdenciário. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela PF e CGU, evidenciou o alcance da fraude e resultou em afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal, por ordem judicial.
“…mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
Apesar do reconhecimento da necessidade da medida, a implementação da biometria gera debates quanto à inclusão digital e acesso dos beneficiários à plataforma Meu INSS, algo que poderá demandar apoio e adaptação para segmentos menos familiarizados com tecnologia.
Desdobramentos e desafios
A obrigação do uso da biometria representa um marco na tentativa de aprimorar a segurança das operações de crédito consignado, instrumento financeiro amplamente utilizado por aposentados e pensionistas devido a taxas de juros menores, por terem desconto direto em folha. Entretanto, o desafio reside na ampla capacitação dos beneficiários para o uso da plataforma digital e na garantia da eficiência da validação biométrica, evitando falhas ou atrasos que possam prejudicar o acesso a crédito.
Além disso, a medida reforça a vigilância sobre fraudes que comprometem a sustentabilidade do sistema previdenciário e impactam o orçamento público. O INSS e os órgãos de controle permanecem atentos às investigações e à implementação das medidas determinadas pelo TCU.
Espera-se que a atualização tecnológica fortaleça os mecanismos de segurança e transparência, porém, a efetividade da biometria dependerá de integração das áreas técnicas responsáveis e de investimento contínuo em infraestrutura digital.
Com a adoção da biometria para desbloqueio, o INSS estabelece um novo padrão de segurança para os empréstimos consignados, antecipando maior controle estatal e possibilidade de redução de fraudes no sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
