Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) o lançamento de um novo mecanismo para notificar aposentados e pensionistas sobre descontos de mensalidades associativas em seus benefícios, possibilitando contestação via o aplicativo “Meu INSS” e pela central telefônica 135 a partir de quarta-feira (14).
Contexto político
A iniciativa surge em meio à recente Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou um suposto esquema de desvios financeiros envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, estimados em cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. A operação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal, além da saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Conforme norma publicada, o aplicativo “Meu INSS” passará a contar com a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, permitindo ao beneficiário verificar e contestar descontos efetuados. O acesso ao sistema será restrito ao titular do benefício ou seu representante legal. Já as entidades que receberam mensalidades associativas no período de março de 2020 a março de 2025 deverão se cadastrar no Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), criado para gerenciar notificações sobre contestações.
Reações e debates
“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não o desconto, por meio do Meu INSS ou ligando para o 135.”
— Comunicado do INSS
Especialistas em controle público destacam que a medida visa aumentar a transparência e coibir práticas ilegais que possam prejudicar os beneficiários do INSS. A obrigatoriedade de que as entidades apresentem documentação comprobatória em até 15 dias úteis após a notificação reforça o rigor no combate a descontos não autorizados. Caso a entidade não apresente a documentação, será obrigada a restituir os valores cobrados indevidamente, sob pena de intervenção judicial pelo INSS, via Procuradoria-Geral Federal.
Desdobramentos e desafios
O novo mecanismo atende reclamações e demandas por maior controle sobre descontos em benefícios previdenciários, reforçando a responsabilidade das entidades associativas e sindicais. Fica claro que, caso haja omissão, os descontos serão presumidos como irregulares, o que pode gerar processos judiciais e exigir ressarcimento aos beneficiários.
“Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança.”
— Norma publicada pelo INSS
Os próximos meses indicarão se o mecanismo conseguirá impedir práticas fraudulentas e garantir a restituição de valores aos aposentados e pensionistas afetados. Ao mesmo tempo, o INSS reforça seu papel de fiscalização e proteção dos direitos dos beneficiários, incorporando tecnologia e transparência nos serviços.
Para aprofundar informações sobre a política previdenciária, consulte também aqui.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
