Contexto político
A decisão do INSS atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu novos descontos vinculados a associações nos benefícios previdenciários. O recurso do INSS contra esse acórdão, datado de junho de 2024, foi rejeitado pelo TCU na sessão de quarta-feira (7), consolidando a suspensão. O relator, ministro Aroldo Cedraz, votou para negar provimento aos recursos apresentados, mantendo a íntegra do acórdão que busca barrar práticas que contribuem para desvios financeiros no sistema de seguridade social. Durante a votação, o ministro Walton Alencar criticou a demora do relator Cedraz, que retirou o processo da pauta seis vezes ao longo de um ano, atrasando a implementação das recomendações da auditoria.
Reações e debates
O bloqueio dos descontos só poderá ser revertido mediante autorização expressa do beneficiário pelo sistema oficial do INSS, garantindo maior controle sobre as deduções. A investigação, desdobrada na Operação Sem Desconto, revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados que beneficiavam entidades e sindicatos. Como resultado da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por determinação judicial.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”
— Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS
“INSS e entidades suspeitas de fraude travam auditoria do TCU.”
— Ministro Aroldo Cedraz, Tribunal de Contas da União
Desdobramentos e desafios
A decisão do INSS e o acórdão do TCU representam um esforço institucional para encerrar práticas irregulares que comprometem os benefícios previdenciários. Contudo, o atraso no julgamento dos recursos e a complexidade das fraudes revelam desafios para a efetividade do combate ao esquema, exigindo maior celeridade e transparência nos processos administrativos. A medida provisória do INSS prevê mecanismos para que os beneficiários possam controlar as deduções em seus pagamentos, o que pode restaurar confiança e segurança ao sistema previdenciário diante da crise.
O combate às fraudes expostas deve seguir acompanhado de reformas e controles mais rigorosos, com avanço legislativo e fiscalização constante, para garantir o equilíbrio financeiro do INSS e a proteção dos direitos dos segurados.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
