Ineep defende exploração da Margem Equatorial sob partilha para investimento
Brasília — InkDesign News —
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) publicou um estudo na qual defende que a Margem Equatorial brasileira seja reconhecida como área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), recomendando que sua exploração seja enquadrada no regime de Partilha, em substituição ao modelo de Concessão para os 65 blocos previstos no 5º Ciclo de Oferta Permanente, marcado para 17 de junho.
Panorama econômico
O contexto global do setor energético tem sido marcado por desafios na segurança do fornecimento e a transição para fontes renováveis, impactando os preços internacionais do petróleo e do gás natural. No Brasil, políticas públicas buscam equilibrar a expansão da exploração de óleo e gás com metas ambientais e desenvolvimento regional. O Ineep sugere que a Margem Equatorial, diante de suas características estratégicas, seja tratada de forma diferenciada pelo CNPE para assegurar a soberania energética nacional, ao mesmo tempo em que articula o desenvolvimento setorial com um projeto nacional de longo prazo.
Indicadores e análises
O estudo do Ineep aponta para a necessidade de retirada dos 65 blocos da Margem Equatorial do regime atual de Concessão previsto, transferindo-os para o modelo de Partilha. No regime de Concessão, a empresa vencedora do leilão detém a propriedade do petróleo e gás produzidos. Já no regime de Partilha, adotado no pré-sal da bacia de Santos, o Estado mantém a propriedade de uma parcela da produção. Segundo o Ineep, tal mudança poderia gerar “ganhos efetivos para o desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, e para o país todo” (“effective gains for regional development, especially in the North and Northeast, and for the entire country”), promovendo maior integração entre exploração energética e políticas públicas setoriais.
Além disso, o estudo destaca que a área de 360 mil km² recentemente anexada ao território brasileiro, e reconhecida pela ONU, representa um enorme potencial de exploração e conhecimento tecnológico para o país.
Impactos e previsões
A exploração da Margem Equatorial sob o regime de Partilha visa assegurar a segurança energética brasileira e contribuir para a ampliação da oferta interna de energia, capacidade de refino, fortalecimento da indústria nacional e redução das desigualdades regionais. O Ineep defende que esta estratégia também deve fomentar investimentos em inovações tecnológicas para diversificação energética, adaptação às mudanças climáticas e descarbonização da economia, alinhando-se às metas globais de sustentabilidade.
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Os avanços na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira não representam retrocessos em relação à transição energética”
(“Advances in oil and gas exploration in the Brazilian Equatorial Margin do not represent setbacks in relation to the energy transition”)— Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)
A recomendação do Ineep cria uma nova perspectiva para o setor energético brasileiro, com implicações para a indústria petrolífera, políticas ambientais e econômicas regionais, demandando um olhar atento do CNPE para a articulação dessas dimensões.
Prevê-se que o debate em torno do regime a ser adotado para a Margem Equatorial poderá influenciar decisões futuras sobre exploração, investimentos e governança em áreas estratégicas do país, ressaltando a importância de um marco regulatório que vise ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico, sustentabilidade e soberania energética.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
