Belém, Pará — InkDesign News — O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), acionou o governo federal para tratar dos impactos de uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que afeta cerca de 1.800 propriedades rurais em sete municípios paraenses, buscando assegurar critérios técnicos e análise individualizada dos casos.
Contexto político
A tensão entre a agenda ambiental e a proteção das propriedades rurais no Pará ganhou nova dimensão após o Ibama emitir embargos ambientais por meio de edital, afetando cerca de 1.800 propriedades em sete municípios do estado. Essa medida gerou uma mobilização do governo estadual, que defende a necessidade de um diálogo direto com o governo federal para equilibrar os interesses da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atua na demarcação de novas terras indígenas, com os direitos à propriedade e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Em novembro, a capital paraense, Belém, sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o que coloca o Pará em uma posição estratégica para discutir e conciliar os temas ambientais e produtivos de forma integrada.
Reações e debates
“Primeiramente, poder estabelecer o diálogo com o governo federal para que se possa conciliar a agenda da Funai, de intenção de novas terras indígenas, que isso não venha a comprometer um direito à propriedade e à segurança jurídica dos produtores rurais do nosso estado”
— Helder Barbalho, governador do Pará
Helder Barbalho reuniu-se recentemente, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a situação dos embargos ambientais emitidos pelo Ibama. O governador ressaltou a importância do equilíbrio entre a necessária atuação do órgão de fiscalização ambiental e a garantia do contraditório e da defesa aos atingidos pelas medidas.
“Por outro lado também, as ações do Ibama de combate às ilegalidades ambientais, que precisam ser feitas de tal maneira que garanta a defesa e o contraditório para aqueles que estejam eventualmente sob um olhar da agenda ambiental”
— Helder Barbalho, governador do Pará
Desdobramentos e desafios
A questão exige a construção de uma agenda que integre a produtividade rural e as responsabilidades ambientais no Pará, promovendo análises individualizadas para evitar conflitos e garantir segurança jurídica. O desafio envolve um delicado equilíbrio entre expansão da agricultura, demarcação de terras indígenas e proteção ambiental, com múltiplos atores institucionais e sociais em jogo.
A proximidade da COP30 em Belém intensifica a necessidade de um posicionamento claro e de medidas coordenadas entre governos estadual e federal para um desenvolvimento sustentável que respeite direitos e normas ambientais.
A continuidade das negociações e a adoção de critérios técnicos serão fundamentais para evitar impasses e possíveis litígios, influenciando diretamente a estabilidade do setor produtivo rural e o compromisso do Pará com a agenda climática global.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
