São Paulo — InkDesign News — O deputado estadual Guto Zacarias (União) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após conseguir o número mínimo de assinaturas necessárias.
Contexto político
A iniciativa de Guto Zacarias ocorre em um cenário de crescente preocupação com fraudes envolvendo segurados do INSS, que, segundo investigações da Polícia Federal (PF), já causaram um prejuízo estimado em cerca de R$ 6 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. A articulação para a criação da CPI na Assembleia Legislativa paulista acompanha esforços paralelos no âmbito federal, onde parlamentares também protocolaram pedidos de investigação, incluindo uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Em São Paulo, o pedido agora aguarda a decisão do presidente da Assembleia, que deverá instalar a comissão formada por nove deputados titulares e nove suplentes, com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. A tramitação reflete a busca por mecanismos legislativos eficazes de combate a fraudes que afetam os direitos dos aposentados e pensionistas.
Reações e debates
“É inadmissível que aposentados e trabalhadores tenham seus benefícios subtraídos por fraudes. Com a instalação dessa CPI, daremos um passo decisivo para investigar, identificar os responsáveis e buscar soluções legislativas e administrativas que impeçam a repetição desses crimes.”
— Guto Zacarias, deputado estadual (União)
Entre os protagonistas do debate, a oposição parlamenta ressalta a importância de expor eventuais retira das assinaturas que apoiam a CPI, reforçando o compromisso da classe política com a transparência e fiscalização rigorosa contra as irregularidades detectadas.
“A Assembleia tem o dever de agir com firmeza para proteger a população, principalmente os mais vulneráveis.”
— Guto Zacarias, deputado estadual (União)
Desdobramentos e desafios
Constituída, a comissão terá a missão de investigar o esquema de descontos indevidos, identificar os responsáveis e propor medidas legislativas e administrativas para evitar a reincidência dos crimes. O desafio envolverá a análise detalhada das entidades que praticaram as cobranças irregulares e a articulação entre os poderes para garantir a proteção dos direitos dos segurados do INSS.
Além do impacto direto sobre aposentados e pensionistas, a CPI poderá influenciar mudanças estruturais na fiscalização dos benefícios previdenciários e no relacionamento entre o INSS e os segurados, contribuindo para aprimorar os mecanismos de controle de fraudes no sistema.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
