São Paulo — InkDesign News — O Grupo Pão de Açúcar (GPA) formalizou, em 6 de junho de 2024, um requerimento de arbitragem perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), contra seu maior acionista e ex-controlador, o grupo francês Casino. A disputa envolve diferenças no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) referente ao período de 2007 a 2013.
Panorama econômico
O contexto econômico global tem sido marcado por ajustes fiscais rigorosos e crescente atenção regulatória sobre práticas tributárias empresariais. Em meio a ciclos de inflação variáveis e pressões sobre taxas de juros, empresas de grande porte enfrentam escrutínio sobre suas estratégias tributárias, que podem repercutir em impactos financeiros significativos. No Brasil, a complexidade do sistema tributário e eventuais divergências sobre deduções fiscais, como as relativas a amortizações de ágio, tornam-se temas principais em decisões judiciais e arbitrais.
Indicadores e análises
O GPA, proprietário da rede Pão de Açúcar, aponta que o requerimento arbitral envolve processos de cobrança de diferenças no imposto sobre lucros, especificamente “por conta de alegada dedução indevida de amortizações de ágio” (“due to alleged improper deduction of goodwill amortization”). O IRPJ em questão abrange os anos-calendário de 2007 a 2013, período em que as normas tributárias brasileiras passaram por alterações e adaptações regulatórias importantes.
“Este procedimento busca esclarecer a legitimidade das deduções feitas, que impactam diretamente na base de cálculo do imposto devido.”
(“This procedure aims to clarify the legitimacy of the deductions made, which directly impact the tax calculation base.”)— Porta-voz do GPA
Essa controvérsia evidencia a complexidade das relações societárias e fiscais entre controladoras estrangeiras e suas subsidiárias brasileiras, com efeitos que transcendem o âmbito tributário, influenciando decisões estratégicas do mercado.
Impactos e previsões
O desfecho da arbitragem pode afetar não só o posicionamento financeiro do GPA, mas também a confiança do mercado em operações estruturadas por meio de grupos multinacionais. Para o consumidor, possíveis ajustes tributários podem refletir em estratégias comerciais e preços praticados. Especialistas projetam que essa disputa reforce a necessidade de atualização e harmonização das práticas fiscais corporativas frente à regulamentação vigente.
“A arbitragem internacional é uma via eficaz para tratar conflitos complexos envolvendo múltiplas jurisdições e interesses econômicos significativos.”
(“International arbitration is an effective way to address complex conflicts involving multiple jurisdictions and significant economic interests.”)— Especialista em Direito Tributário Internacional
Observa-se, assim, que o cenário econômico brasileiro segue sujeito a tensões entre a regulação fiscal e a dinâmica das operações globais das empresas, exigindo atenção contínua dos agentes econômicos.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
