Brasília — InkDesign News — O governo federal revogou um decreto que flexibilizava a importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira e publicou uma nova norma que retira a lista de produtos autorizados, estabelecendo critérios técnicos, econômicos e ambientais para a regulamentação da importação, ainda a ser publicada, após pressão do setor de reciclagem e representantes de catadores.
Panorama econômico
Em meio a um cenário global de crescente atenção à sustentabilidade e à economia circular, o governo brasileiro reviu sua postura regulatória sobre a importação de resíduos sólidos, alinhando-se às demandas sociais e ambientais internas. A decisão ocorre após sucessivas reuniões com ministérios envolvidos e entidades da categoria, com o intuito de equilibrar a necessidade da indústria de transformação com a preservação dos direitos e da renda dos catadores. O decreto anterior, vigente desde abril, permitia importação de uma lista definida de resíduos sólidos, atitude que gerou reações negativas do setor produtivo e das cooperativas que atuam na coleta e reciclagem no país.
Indicadores e análises
O novo decreto atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a competência de impor limites quantitativos para a importação, baseando suas decisões em critérios como reciclabilidade, demanda da indústria nacional, impactos ambientais e efeitos sobre o trabalho dos catadores organizados. Entre os critérios técnicos listados estão: viabilidade econômica e competitividade da indústria de transformação que utiliza resíduos, disponibilidade do resíduo no mercado interno, e grau de pureza do material importado. Com a nova norma, estima-se uma redução superior a 90% na importação de materiais que compõem parcela significativa da renda dos catadores, entre eles papelão, vidro, plástico PET, alumínio e ferro.
“Estima-se que haverá redução de mais de 90% da importação de materiais que constituem grande parte da renda dos catadores brasileiros — papelão, vidro, plástico pet, alumínio e ferro. A medida também estabelece critérios técnicos, econômicos e ambientais para a importação”
(“It is estimated that there will be a reduction of more than 90% in the import of materials that make up a large part of the income of Brazilian waste pickers — cardboard, glass, PET plastic, aluminum, and iron. The measure also establishes technical, economic, and environmental criteria for importation”)— Governo Federal
Impactos e previsões
Além de restringir a importação para finalidades que não envolvam transformação industrial, o decreto mantém a proibição da entrada de rejeitos, resíduos perigosos e materiais que possam causar danos ambientais ou à saúde pública. Destaca-se também a proibição do uso de Certificados de Crédito de Reciclagem, de Estruturação e Reciclagem de Embalagens, e de Massa Futura em operações de importação, limitando esses instrumentos a resíduos gerados no território nacional. Assim, o decreto orienta que a indústria dê preferência aos resíduos disponíveis no mercado interno, fortalecendo o trabalho e a organização dos catadores em cooperativas e associações, e incentivando a implementação da economia circular no país.
“A indústria que utilize resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular”
(“The industry that uses waste as industrial inputs will give preference to the waste available in the domestic market that benefits cooperatives, associations, and other popular organizations of pickers of reusable and recyclable materials, in order to improve reverse logistics systems and the implementation of the circular economy”)— Decreto Federal
Especialistas destacam que as novas regras podem contribuir para a valorização dos resíduos nacionais e para a sustentabilidade econômica dos catadores, embora possam impor desafios logísticos para a indústria que depende de certos insumos importados. A regulamentação específica que detalhará parâmetros e restrições será aguardada com atenção pelo setor produtivo e ambiental.
Com a revogação da norma anterior e a adoção de critérios mais rigorosos, o governo sinaliza um comprometimento maior com a sustentabilidade e a proteção social, em um momento de crescente discussão sobre política fiscal e econômica no país.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
