Brasília — InkDesign News — O governo federal solicitou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada do pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para assalariados com renda de até R$ 5 mil. A medida altera a tramitação da proposta, que passará a ser discutida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Contexto político
O projeto de lei que modifica a faixa de isenção do Imposto de Renda foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em março de 2025. A proposta visa isentar até R$ 5 mil de renda mensal e reduzir a incidência do tributo para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, prometendo aliviar a carga tributária sobre a classe média.
Inicialmente, o governo solicitou a tramitação em regime de urgência, que permitiria a votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O pedido de urgência impõe à Câmara o prazo de até 45 dias para votar o projeto, trancando a pauta caso o prazo seja extrapolado. O prazo para o projeto do IR expirou em 2 de maio, tendo o governo decidido então pela retirada do pedido.
Segundo apurou a CNN Brasil, a decisão foi alinhada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a criação de uma comissão especial, que será instalada nesta terça-feira (6). O colegiado terá caráter temporário e poderá realizar análises detalhadas e propor alterações no texto, especialmente sobre como compensar a perda de arrecadação resultante da medida.
Reações e debates
“A retirada da urgência vai possibilitar um debate mais amplo e qualificado sobre o tema, permitindo a participação efetiva dos setores envolvidos,”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
O presidente Lula apresentou a proposta como uma promessa de campanha e uma resposta à queda de popularidade da gestão, que impacta especialmente a classe média, beneficiada diretamente pela ampliação da faixa de isenção. O Ministério da Fazenda projeta uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões decorrente da medida.
Para compensar essa perda, o governo propôs um aumento progressivo do imposto para pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais, com alíquotas que podem alcançar até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Essa compensação tem sido o ponto central dos debates e divergências na comissão especial.
“O projeto está estruturado para garantir justiça fiscal, buscando equilibrar isenção para a maioria e contribuição maior para os mais ricos,”
— Ministério da Fazenda
Desdobramentos e desafios
Com a tramitação agora pela comissão especial, o projeto poderá ser ampliado com ajustes no seu conteúdo, tendo em vista as distintas opiniões dos parlamentares e entidades econômicas. A comissão deverá discutir não apenas os critérios de isenção, mas também a forma de compensar a perda de receita sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O avanço da proposta terá impactos diretos nos cofres públicos e na sociedade, especialmente sobre a classe média, que se beneficia da ampliação da faixa de isenção, e sobre os contribuintes de renda mais alta, que terão uma tributação maior conforme a proposta do governo.
O processo legislativo deverá ser acompanhado de perto pela sociedade, dada a relevância econômica e política do tema para o equilíbrio das contas públicas e a distribuição de carga tributária no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
