Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) minimizou denúncias de aposentados sobre descontos indevidos em benefícios, registradas via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2022. Os relatos apontam para descontos não autorizados por associações e sindicatos, resultando em reclamações recorrentes até 2024.
Contexto político
As denúncias contra descontos indevidos em benefícios previdenciários tramitaram principalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por centralizar os pedidos da LAI. O INSS respondeu que os descontos seguem previsão legal de 1991 e que os beneficiários podem requerer exclusão dos descontos na Central de Serviços Meu INSS ou por meio de contato com as associações. Entre as associações citadas nas denúncias estão AAPPS/UNIVERSO, APDAP e Conafer, algumas delas alvo de investigação da Polícia Federal e da CGU por suspeitas de fraudes que podem ultrapassar R$ 6 bilhões.
Reações e debates
“Descontaram do meu benefício; contribuição Conafer valor 24,26 cod 249. Eu não autorizei este desconto, quero meu dinheiro de volta, isso para mim se chama golpe nos aposentados que ganha pouco e ainda paga empréstimo e para completar ainda vem esta Conafer extorquir. Isso é roubo”
— Aposentado, denúncia via LAI
Outro segurado questionou a segurança dos benefícios: “Nunca participei de nada com essa associação, como ela consegue enfiar um desconto em minha folha de pagamento? Cadê a segurança do INSS? Como desconta uma coisa que nunca usufrui e nem sei a que fins se destina? Considero um absurdo…”
“Em anos anteriores fiz a reclamação para a ABENPREV que suspendeu os descontos, mas nunca devolveu os valores já descontados indevidamente. Acredito que a única maneira de terminar com essa situação em definitivo é receber o desconto indevido na folha de janeiro/2024 e o INSS esclarecer por que autoriza o desconto indevido e cobrar da associação o porquê do desconto”
— Beneficiária do INSS, reclamação em 2024
Desdobramentos e desafios
A investigação sobre descontos associativos indevidos enfrenta desafios judiciais e administrativos. O INSS não respondeu formalmente se as denúncias via LAI foram apuradas, e as associações envolvidas ainda não se posicionaram oficialmente. O caso expõe a vulnerabilidade na gestão dos benefícios e a necessidade de maior transparência e fiscalização. Além do ressarcimento solicitado pelos segurados, o episódio demanda reformas para garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Especialistas avaliam que a ampliação do controle sobre associações e descontos, bem como a modernização dos sistemas do INSS, são caminhos essenciais para evitar novos prejuízos. A continuidade das investigações da Polícia Federal e da CGU também será crucial para responsabilizar eventuais irregularidades.
O cenário desenha um desafio para o governo federal na consolidação da legitimidade das cobranças e na garantia da segurança dos pagamentos previdenciários, cuja integridade é vital para a confiança dos beneficiários.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
