Brasília — InkDesign News — O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou em 8 de junho, durante coletiva, que as associações terão um prazo de 15 dias úteis para ressarcir os descontos ilegais realizados sobre beneficiários do INSS, implicados em um escândalo de fraudes financeiras envolvendo descontos associativos indevidos.
Contexto político
O caso remete à operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a qual revelou que sindicatos e entidades associativas cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 sem autorização legal. O INSS agora atua para reparar os danos causados, estruturando um sistema de comunicação direta com os beneficiários para informar e dar possibilidade de contestação dos descontos questionados.
Reações e debates
Segundo Gilberto Waller, no dia 14 de junho os beneficiários serão contatados via o aplicativo Meu INSS para confirmar se reconhecem os descontos efetuados. Caso neguem a autorização, o INSS irá gerar automaticamente uma cobrança à associação que terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, a autorização do desconto e a identidade do beneficiário, sob pena de ter que realizar o ressarcimento.
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento. Você associação tem 15 dias úteis para duas medidas: comprovar o vínculo juntando no sistema, e ninguém pode pedir isso ao nosso cidadão. Se você cidadão for comunicado pela associação, você não junte nada.”
— Gilberto Waller, Presidente do INSS
Além disso, Waller enfatizou que cerca de 27 milhões de segurados não sofreram quaisquer descontos associados, buscando tranquilizar a maior parte dos beneficiários. Também alertou sobre golpes, orientando que o único canal oficial de comunicação é o Meu INSS, evitando e-mails, mensagens de WhatsApp ou SMS fraudulentos.
“No dia seguinte, dia 14 (quarta-feira), vai ser disponibilizado dois canais para que essa pessoa tenha a informação de qual associação ela teve esse desconto e qual o valor descontado. Meu INSS e Central de Atendimento 135, única e exclusivamente.”
— Gilberto Waller, Presidente do INSS
Desdobramentos e desafios
O processo de ressarcimento demanda colaboração entre o INSS e as associações, que terão o desafio de apresentar comprovações formais dentro do prazo estipulado para evitar pagamentos involuntários. O mecanismo financeiro será efetuado via Guia de Recolhimento da União (GRU), com posterior repasse aos segurados afetados por meio da folha suplementar dos benefícios.
O episódio evidencia a necessidade de maior transparência e fiscalização no sistema de descontos associativos, ao mesmo tempo que o INSS enfrenta a missão de reverter danos financeiros e restaurar a confiança dos beneficiários em meio a operações complexas e potencialmente impactantes sobre a seguridade social.
As medidas adotadas pelo INSS representam um passo relevante para corrigir irregularidades e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, configurando um precedente importante para futuras políticas públicas de controle financeiro e proteção social.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
