Brasília — InkDesign News — Em abril de 2025, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), detalhou à Justiça as medidas adotadas em resposta a um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvia descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. A manifestação foi enviada após o juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, solicitar explicações da União e do INSS em uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR).
Contexto político
A fraude foi descoberta em abril de 2025, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Sem Desconto, identificando que entidades associativas haviam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos, sem autorização dos beneficiários, foram realizados diretamente na folha de pagamento do INSS. A investigação revelou que 11 entidades estavam formalmente envolvidas no esquema, embora houvesse suspeitas de mais de 20 organizações similares. Seis servidores públicos foram afastados, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. (cnnbrasil.com.br)
Reações e debates
Em resposta à fraude, o governo federal adotou diversas medidas. A AGU informou que foram editadas portarias e decretos para reforçar o controle sobre os descontos associativos. Além disso, o INSS não obteve vantagem financeira com os descontos, já que os valores eram repassados integralmente às entidades beneficiadas. A AGU também solicitou à Justiça a extinção da ação popular sem julgamento de mérito, argumentando que todas as providências já haviam sido tomadas por meio de processos anteriores movidos pelo próprio INSS e pelo Ministério Público Federal (MPF). O governo também está atuando judicialmente para recuperar os valores desviados e devolver os recursos aos aposentados prejudicados. (cnnbrasil.com.br)
Desdobramentos e desafios
A fraude no INSS destaca a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle sobre os descontos em benefícios previdenciários. O uso de tecnologia, como a inteligência artificial, tem sido considerado uma ferramenta importante para identificar e prevenir fraudes. O INSS está adotando soluções tecnológicas avançadas, incluindo IA, para análise de dados de benefícios, visando fortalecer ainda mais suas defesas contra fraudes. (gov.br)
O caso também levanta questões sobre a responsabilidade das entidades associativas e a necessidade de maior transparência e fiscalização nos acordos de cooperação técnica com o INSS. A sociedade aguarda medidas mais rigorosas para garantir a integridade do sistema previdenciário e a proteção dos direitos dos beneficiários.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
