Brasília — InkDesign News — O governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas possam solicitar o ressarcimento diretamente, em uma iniciativa que visa acelerar a devolução dos valores e eliminar intermediários. A medida integra um plano finalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev, a ser enviado ao Palácio do Planalto em breve.
Contexto político
A elaboração do plano de ressarcimento ocorre na esteira da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril, que revelou um esquema de fraude envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com um rombo estimado em até R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. Investigações identificaram descontos associativos não autorizados repassados mensalmente a entidades e sindicatos que representam os beneficiários. Em consequência, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por determinação judicial.
Nas últimas semanas, houve articulações entre a AGU, INSS e Dataprev para estruturar o reembolso e a responsabilização das entidades envolvidas. Na reunião do último dia 2, foram anunciados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) com base na Lei Anticorrupção e procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa instaurados pela Procuradoria-Geral Federal.
Reações e debates
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, protagonizaram no último domingo (4) seu primeiro encontro oficial em meio à pressão para resposta rápida do governo às fraudes detectadas. A renúncia do então ministro Carlos Lupi, comunicada na sexta-feira (2), reacendeu discussões sobre a responsabilização política no episódio. Lupi justificou sua saída dizendo:
“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula.”
— Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social
Paralelamente, autoridades reforçam que o governo responderá diretamente aos beneficiários afetados, buscando ressarcir os valores de forma célere e posteriormente reaver os recursos por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis.
Desdobramentos e desafios
A implementação do canal direto para ressarcimento representa um avanço na transparência e eficiência do processo, contudo, o desafio de recuperar os valores desviados permanece complexo, dada a dimensão do esquema e a multiplicidade de atores envolvidos. O governo federal ainda terá que gerir os procedimentos legais contra as entidades investigadas e realizar um monitoramento rigoroso para evitar novas fraudes.
Além disso, a estruturação do canal e a comunicação clara com os beneficiários serão fundamentais para garantir o acesso ao ressarcimento sem gerar novos embaraços administrativos. Especialistas alertam para a necessidade de reforçar mecanismos de controle e aprimorar a fiscalização interna do INSS para prevenir reincidências.
“A agilidade na devolução é essencial para restabelecer a confiança dos aposentados, mas o processo de responsabilização não pode ser menos rigoroso.”
— Jorge Messias, Ministro-chefe da AGU
“É imperativo que as medidas contemplem tanto a reparação imediata quanto a prevenção de futuros esquemas fraudulentos no sistema previdenciário.”
— Rodrigo Assumpção, Presidente da Dataprev
Este episódio vem sublinhar a importância de reformas na governança previdenciária e o acompanhamento contínuo das práticas das entidades representantes dos segurados.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
