Brasília — InkDesign News — O governo federal prepara um plano para que entidades responsáveis por descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões sejam obrigadas a ressarcir os beneficiários, conforme anunciado em reunião promovida nesta segunda-feira (5) no Palácio do Planalto. A proposta, articulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev, pretende agilizar a devolução dos valores descontados irregularmente e fortalecer mecanismos de reparação para os pensionistas e aposentados prejudicados.
Contexto político
A formulação do plano ocorre em meio à investigação da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril, que revelou um esquema fraudulento que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A fraude envolvia descontos mensais não autorizados de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, pagos a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. A complexidade técnica para levantar os dados precisos sobre a extensão da fraude tem sido descrita por especialistas como “gigantesca” e “complexa”. O governo convocou para o Palácio do Planalto os ministros da Previdência, Wolney Queiroz; da CGU, Vinicius Marques; e o presidente do INSS, Gilberto Waller, além de representantes da AGU, para articular as medidas necessárias à solução da crise.
Reações e debates
Segundo fontes da Advocacia-Geral da União ouvidas pela imprensa, a prioridade do governo é que as entidades envolvidas façam o ressarcimento dos valores descontados irregularmente.
“A expectativa é que, em um primeiro momento, o governo cobre das entidades os valores descontados irregularmente. Caso haja resistência, o governo ressarcirá diretamente os aposentados e, posteriormente, buscará os valores na Justiça.”
— Fonte da AGU, CNN Brasil
Outro ponto discutido na proposta inclui a criação de um canal direto para que os beneficiários possam solicitar o ressarcimento sem intermediários, acelerando os pagamentos.
Desdobramentos e desafios
O plano ainda está em fase final de elaboração e será encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias. O desafio mais imediato é a implementação deste sistema de ressarcimento e a responsabilização jurídica das associações envolvidas no esquema. Técnicos envolvidos qualificam o trabalho de mapeamento dos benefícios afetados como de grande envergadura dada a dificuldade em levantar dados unificados. O governo também avalia mecanismos de financiamento para cobrir possíveis lacunas, entre eles recursos provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares.
“O trabalho é gigantesco e complexo, pois envolve uma análise detalhada dos benefícios e entidades que autorizaram ou não os descontos.”
— Técnico do INSS envolvido no levantamento, CNN Brasil
A medida deverá impactar a trajetória da gestão previdenciária, restaurando a confiança dos beneficiários no INSS.
O encaminhamento legal do caso, por meio de ações judiciais para recuperação dos recursos pagos indevidamente, abre uma nova fase de controle e supervisão sobre entidades que atuam junto aos aposentados e pensionistas no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
