São Paulo — InkDesign News — O Ministério dos Transportes manifestou preocupação com o impacto da reforma tributária nas parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de infraestrutura, especialmente pela possível alteração nos fluxos de cargas, pessoas e cobrança de tributos, medida anunciada nesta quinta-feira (8) durante evento na capital paulista.
Panorama econômico
Em um contexto global marcado por instabilidades econômicas e ajustes fiscais, o Brasil prepara-se para mudanças estruturais no sistema tributário com foco na equidade entre estados. O fim da chamada guerra fiscal — benefícios concedidos para atrair empresas a determinadas regiões — poderá alterar a lógica atual de localização das operações empresariais. A transferência da cobrança tributária da origem para o destino dos bens destaca uma tentativa de corrigir distorções econômicas e equilibrar as arrecadações estaduais. No entanto, essa mudança vem acompanhada de incertezas quanto aos impactos sobre contratos vigentes de concessão e PPPs, enquanto o Banco Central continua a ajustar a taxa de juros para controlar a inflação no cenário nacional.
Indicadores e análises
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, a reforma tributária provoca um cenário novo “para que estruturadoras de projetos de PPPs e concessões considerem a tributária para os contratos”. Porém, ele esclarece que “as consultorias ainda não são capazes de calcular com ‘precisão’ os impactos da reforma”. Entre as variáveis avaliadas estão a alteração dos fluxos de cargas, que podem resultar em desequilíbrios na demanda por rodovias e ferrovias, e o consequente aumento de custos que pode recair sobre os pedágios pagos pelos consumidores.
“Sem a guerra fiscal, determinados setores devem alterar seus parâmetros para escolher a localidade de suas operações, focando vantagens logísticas e de infraestrutura.”
(“Without the fiscal war, certain sectors will have to change their parameters to choose the location of their operations, focusing on logistical and infrastructure advantages.”)— George Santoro, Secretário-executivo do Ministério dos Transportes
O governo, atento a estas transformações, já orienta que os contratos futuros considerem as alterações tributárias para mitigar riscos de desequilíbrios contratuais ao longo da vigência dos acordos.
Impactos e previsões
Os possíveis desequilíbrios contratuais poderão exigir ajustes por parte da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para manter a viabilidade econômica das concessões, especialmente em rodovias, o que pode resultar em aumento das tarifas para o consumidor final. Apesar dos receios, o secretário Santoro destaca perspectivas positivas, sobretudo na atração de investimentos estrangeiros para o setor de infraestrutura, historicamente desencorajados pela complexidade do sistema tributário brasileiro.
“A expectativa é atrair fundos internacionais que hoje repelem o Brasil devido à complexidade de seu sistema de impostos.”
(“The expectation is to attract international funds that currently reject Brazil due to the complexity of its tax system.”)— George Santoro, Secretário-executivo do Ministério dos Transportes
O movimento para a reforma tributária integra uma agenda mais ampla de modernização econômica e ajuste fiscal, cujo resultado determinará os rumos do investimento e da competitividade no país.
É esperado que o mercado e os órgãos governamentais acompanhem de perto a aplicação prática dessas mudanças, estruturando medidas para garantir equilíbrio e segurança jurídica nas parcerias público-privadas e concessões.
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Fonte: (CNN Brasil – Economia)
